Consulta de Contratos

N.º Contrato: 200/2017	Processo PROC ADM - 11560/2017		Download DOC PDF
Fornecedor: LIGA REGIONAL DESPORTIVA INDAIATUBANA		CPF / CNPJ Fornecedor: 51.283.976/0001-50
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU, pelo que se refere a Cláusula Primeira, no exercício de 2017. No entanto, caberá à mesma, o pagamento da Taxa de Coleta, Remoção de Lixo.
Data Início: 01/01/2017		Validade: 31/12/2017
Gestores:

Administração