N.º Contrato: 109/2017 | ProcessoPROC ADM - 5991/2017 | DownloadDOCPDF | |
Fornecedor: CLUBE NOVE DE JULHO | CPF / CNPJ Fornecedor: 44.730.869/0001-67 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU | |||
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no § 5º do art. 49, do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e, que faz parte integrante deste acordo 2.1. A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU, pelo que se refere a Cláusula Primeira, no exercício de 2017. No entanto, caberá à mesma, o pagamento da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo. 2.2. Os imóveis da CONVENIADA que estarão isentos dos impostos, estão situados na Av. Presidente Vargas, nº 2000(Sede), Jardim dos Amarais, cadastrado sob o nº 0032.6400.0-5 e na Av. Conceição, quadra A, lote 03, cadastrado sob o nº 0199.6420.0-0. | |||
Data Início: 01/01/2017 | Validade: 31/12/2017 | ||
Gestores: |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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