Consulta de Contratos

N.º Contrato: 110/2017	Processo PROC ADM - 5140/2017		Download DOC PDF
Fornecedor: CASA DA CRIANCA JESUS DE NAZARE		CPF / CNPJ Fornecedor: 50.079.763/0001-48
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta
Finalidade: 1.1. - O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II e art. 170 § 1º, alínea ?a? do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº. 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo 2.2. O imóvel da CONVENIADA que estará isento do imposto, está situado na Alameda das Crianças, nº 105, Cidade Nova, cadastrado sob o nº. 0298.1010.0-7. 3.1. O presente convênio vigorará até 31/12/2017, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.
Data Início: 01/01/2017		Validade: 31/12/2017
Gestores:

Administração