N.º Contrato: 118/2017 | ProcessoPROC ADM - 7930/2017 | DownloadDOCPDF | |
Fornecedor: LIONS CLUBE DE INDAIATUBA | CPF / CNPJ Fornecedor: 54.664.560/0001-70 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU | |||
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II e art. 170 § 1º, alínea ?a? do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU, pelo que se refere a Cláusula Primeira, no exercício de 2017. No entanto, caberá à mesma, o pagamento da Taxa de Coleta, Remoção de Lixo e CIP. O imóvel da CONVENIADA que estará isento dos impostos, está situado na Av. Conceição, nº 112, Jardim América, cadastrado sob o nº 0085.6150.0-3 | |||
Data Início: 01/01/2017 | Validade: 31/12/2017 | ||
Gestores: |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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