Comunicado das Comissões

Saiba sobre os Programas de Aprendizagem em Indaiatuba

A aprendizagem é uma proposta do governo federal, respaldada pela Lei 10.097/2000 que tem por objetivos a inserção de jovens no mercado de trabalho, a ampliação da capacitação profissional e o incentivo à conclusão do ensino obrigatório.

O que é um programa de aprendizagem?

São considerados programas de aprendizagem os projetos validados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As instituições autorizadas a trabalhar com os programas de aprendizagem são as do Sistema S, Escolas Técnicas e ONGs que tenham por objetivo a capacitação profissional, desde que tenham seus projetos cadastrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Os programas devem conter aprendizagem teórica, ministrada por uma das instituições acima citadas e aprendizagem prática realizada em conformidade com o curso teórico nas dependências da empresa contratante.

Quem pode ser aprendiz?

Pode ser aprendiz aquele jovem com idade entre 14 e 24 anos que estiver em busca do 1º emprego. Este limite de idade não é estabelecido no caso de contratação de pessoas com deficiência.

Quais são os benefícios para as empresas ao contratar um aprendiz?

• Cumprimento da cota de contratação estipulada pelo Lei 10.097/00;
• Alíquota de 2% de FGTS e não 8% como outro funcionário;
• Ganhos de imagem junto a sociedade pelo apoio a um projeto social;
• Contratação de jovens em treinamento, motivados e sem vícios ;
• Possibilidade de preparação do aprendiz para assumir uma vaga efetiva, visto a dificuldade atual de contratação de mão de obra.

Como é estabelecido o contrato de aprendizagem?

O contrato é firmado entre três partes: empresa, aprendiz e responsável legal (se menor) e instituição qualificadora. O contrato é por prazo determinado, estabelecido pelo programa de aprendizagem da instituição qualificadora, e não pode ser renovado. Ao final do contrato, o empregador fica isento do pagamento de aviso prévio e multa rescisória.

Em Indaiatuba, quais são as instituições qualificadoras autorizadas pelo Ministério do Trabalho?

As instituições autorizadas pelo Ministério do Trabalho em Indaiatuba são:

• SENAI - Contato: (19) 3935-2773 / 3934-2374 ou secretaria562@sp.senai.br


• Educandário Deus e a Natureza - Contatos: (19) 38754288; ou aprendizagem@educandariodn.org.br


• CIEE - Contato: (19) 3834-3970 / 3834-3470 ou viviane_mazon@ciee.org.br / ana_ramos@ciee.ong.br


• CAMPI - Contato: (19) 3875-3320 ou campi@campindaiatuba.org.br

Antes de contratar um aprendiz para a sua empresa, é importante conhecer a legislação atual sobre o assunto, portanto, obtenha o Manual da Aprendizagem através do link: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A31190C1601311F8633B62F14/manual-aprendizagem-MTE-web2.pdf