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A Secretaria da Habitação da Prefeitura de Indaiatuba responsável por implementar ações e programas habitacionais direcionados à população, principalmente de baixa renda, realiza o balanço das ações realizadas entre os anos 2009 e 2012. A pasta foi comandada pelo vereador, na época licenciado para o cargo, Gervasio Aparecido da Silva de 2009 a 2011 e atualmente está no comando o secretário Luiz Henrique Furlan.



No início da atual gestão, um dos grandes feitos foi a informatização e atualização do banco de dados da secretaria o que facilitou a retomada do cadastro habitacional. Em quatro anos foram feitos 15.390 cadastros. Durante este período foram entregues 752 unidades habitacionais; sendo 500 casas no Jardim dos Colibris junto ao programa Minha Casa Minha Vida; 108 casas do Conjunto Habitacional Veredas da Conquista e 144 apartamentos do Conjunto Habitacional Cerejeiras e Jacarandás. Atualmente estão em construção 80 casas sobrepostas para famílias em área de risco, irregular ou em vulnerabilidade social. Em aprovação na Caixa Econômica Federal estão 296 apartamentos do Conjunto habitacional Vitória Régia.



Uma das preocupações da Secretaria foi a regularização dos loteamentos doados pela Prefeitura e que não tinham nenhum tipo de documentação. Foram realizados mutirões para lavratura de escrituras e entrega dos documentos nos bairros: Jardim Tancredo Neves, Jardim Rêmulo Zoppi, Jardim Juscelino Kubitschek, Jardim Carlos Augusto Camargo de Andrade I, Carlos Augusto Camargo de Andrade II, Jardim Lauro Bueno e Teotônio Vilela, visando à regularização quanto à lavratura e registro de escrituras junto aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis. No total foram regularizados 1.714 lotes.



Foi formada a parceira CPFL para a substituição de 500 geladeiras para famílias de baixa renda dos bairros Oliveira Camargo, Jardim Morada do Sol, Itaici e dos Conjuntos Habitacionais Veredas da Conquista e Caminho da Luz. Também aconteceu a doação de aquecedores para os 664 apartamentos do Conjunto Habitacional Lúcio Artoni. As duas ações aconteceram em 2011. Naquele ano também foram substituídas cerca de 30 mil lâmpadas econômicas que foram distribuídas para 10 mil famílias de baixa renda dos bairros Tancredo Neves, Rêmulo Zoppi, Caminho da Luz, Veredas da Conquista, Jardim Oliveira Camargo, Jardim Paulista e parte do Jardim Morada do Sol.



Outra ação em benefício da população e da cidade, foi a recuperação de 37 fachadas de imóveis do Jardim Rêmulo Zoppi, situados na rua das Camélias, em frente ao Córrego Belchior. Também foram entregues 35 plantas de residência tipo moradia econômica, de até 60 metros quadrados às famílias de baixa renda, totalmente gratuitas. O programa foi desenvolvido em parceria com a Associação dos Engenheiros e arquitetos de Indaiatuba.



Foi assinado o Convênio do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. Tal convênio foi assinado pelo prefeito Reinaldo Nogueira em agosto de 2009 e tem como objetivo e prioridade a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social.



Para planejar as ações futuras a Secretaria desenvolveu um estudo com a participação popular, representadas por presidentes e lideranças de bairros, profissionais da área de habitação e funcionários de outros órgãos municipais, resultando no PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social, que conduz projetos habitacionais. Este estudo que nunca antes foi realizado é fundamental para a cidade, inclusive para pleitear verbas do governo federal destinadas a projetos habitacionais para famílias de baixa renda. Realizado no ano de 2010 o Plano foi dividido em três etapas e passou por três Audiências Públicas, com aprovação da Caixa Econômica Federal.



Nos anos de 2010 e 2011, a Secretaria Municipal da Habitação intermediou plantões para renegociação de débitos para mutuários da CDHU, com atendimento dos inadimplentes dos Conjuntos Habitacionais Lúcio Artoni, situado no Jardim Eldorado; Jardim João Pioli; Brigadeiro Faria Lima e Mário Araldo Candello, situado no Jardim Oliveira Camargo.



Em 2012 a Secretaria da Habitação participou das reuniões e assembleias organizadas pela Concremat JNS Engenharia, empresa contratada pela CDHU para acompanhamento social dos empreendimentos novos e antigos, para constituir os condomínios no Conjunto Habitacional Lúcio Artoni – CDHU. No total são cinco condomínios, sendo que dois estão devidamente constituídos e o terceiro em andamento.



Para o secretário da pasta, Luiz Henrique Furlan, o ano de 2012 foi direcionado ao planejamento. “Este ano, 2012, foi um ano voltado ao planejamento e a captação de recursos por meio da Lei Municipal 5.450/08 para trabalhar os projetos futuros de forma ordenada e eficiente. O grande ganho para o próximo ano será a aquisição de novas áreas para a implantação de projetos habitacionais, isso será possível graças ao fundo habitacional que atualmente chega em 6 milhões de reais. Um dos feitos importantes que alcançamos foi a retirada da família que estava alocada em área pública cedida à Associação dos Amigos de Bairro no Jardim São Conrado, A moradora teve acompanhamento por assistentes sociais da Prefeitura e foi indicada pela municipalidade para ocupar um apartamento do Residencial Lucio Artoni CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que foi desocupado após uma ação de reintegração de posse”, contabiliza Furlan.