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Engenharia faz audiência pública para expansão urbana
22/05/2013 16:11h
A Prefeitura de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, promove sexta-feira (24) audiência pública para discutir a expansão do perímetro urbano previsto no Plano Diretor do Município de Indaiatuba, e alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O evento acontece no Auditório do Paço Municipal, a partir das 8h, e será aberto a toda sociedade. O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) fará a abertura.
Conforme explicou o secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, Sandro de Almeida Lopes Coral, a proposta de expansão do perímetro urbano tem o objetivo de criação de áreas de interesse social. Também será proposto alteração do parágrafo 1º do artigo 11 do Plano Diretor referente à configuração geométrica das vias de novos parcelamentos de solo e empreendimentos junto às vias arteriais de que trata o artigo. O Plano Diretor de Indaiatuba foi instituído pela Lei Municipal nº 4.067, de 24 de setembro de 2001, revisado pela Lei Complementar nº 09, de 2010.
Com relação à Lei de Uso e Ocupação do Solo, instituída pela Lei Municipal nº 4.066 de 24 de setembro de 2001, e revisada pela Lei Complementar nº 10, de 2010, uma das alterações trata da instituição das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social em áreas a serem incorporadas ao perímetro urbano. Outra, trata da alteração do zoneamento em áreas específicas, na região de Itaici, com o intuito de aumento do controle de adensamento urbano. Por último, propõe a criação de um novo Corredor de Comércio e Serviços - tipo 2 junto a uma ZI1 (Zona Industrial – tipo 1) e uma área destinada a ZPR2 (Zona de Predominância Residencial – tipo 2) próximas ao Jardim Paulista, com o intuito de separar os tipos diferentes de uso.
A Lei nº 4.067, de 2001, com a revisão da Lei Complementar nº 09, de 2010, bem como das demais legislações decorrentes de sua aplicação (Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Lei de Loteamentos, Arruamentos e Parcelamentos), estão disponíveis para downloads no site da Prefeitura -www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/downloads/leis/.
Cronograma da audiência
08h às 8h35 - Inscrições
08h40 - Abertura
09h às 9h30 - Explanação das autoridades
09h30 às 10h - Manifestação oral dos participantes inscritos
10h às 10h30 - Plenária: Leitura das perguntas formuladas pela população e pelos inscritos
10h30 às 11h30 - Plenária: Respostas para a população
12h - Encerramento da audiência pública
- Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
- Release N.º: 993
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