Educação Inclusiva

A Secretaria Municipal de Educação a partir de 1997, em decorrência das políticas públicas municipais, estaduais e federais (Brasil, 1988) incorporou à Rede Municipal de Ensino, o Ensino Especial realizado pelo PAEE - Programa de Apoio à Educação Especial. Antes do surgimento do PAEE, a Secretaria Municipal de Educação mantinha o fornecimento de subsídios (bolsa de estudos e transporte) para os alunos que estudavam em instituições localizadas no próprio município ou no município de Campinas. Com o desenvolvimento do PAEE, os alunos que estudavam em Campinas foram gradativamente integrados aos diferentes atendimentos disponibilizados à essa população pelo Programa. A partir de 2005, seguindo os preceitos inclusivos já preconizados pela Constituição Federal (Brasil, 1988), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN e pelas inovações trazidas pela Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência, celebrada na Guatemala e da qual o Brasil é signatário, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n°198, de 13 de junho de 2001 e promulgado pelo Decreto n° 3.956 de 08 de outubro de 2001 pela Presidência da República; a ampliação e a descentralização do atendimento educacional especializado, pode ser gradativamente implementada e a partir da oferta desta modalidade educacional nas escolas municipais de Ensino Fundamental, com profissionais especializados em Educação Especial atuando diretamente com as equipes escolares, no sentido de subsidiar alunos e professores na construção de escolas e salas de aulas inclusivas, o direito à educação e o acesso e permanência de todos os alunos o Ensino Regular vem se tornando uma realidade em Indaiatuba.

Nos últimos quatro anos, o município saltou de um número de 248 alunos com necessidades educacionais especiais com ou sem causas orgânicas específicas, para os atuais 1.011 alunos matriculados e incluídos nas 21 escolas municipais de Ensino Fundamental Regular. Porém para que isso ocorresse efetivamente, não bastava garantir o direito à matrícula e acesso à escola, foram necessárias ações que possibilitaram a permanência destes alunos com qualidade e condições reais de aprendizagem. Novos serviços foram surgindo e outros foram mantidos para que todos tivessem as oportunidades e os direitos preservados.

A Rede Municipal oferece através da modalidade Educação Especial os seguintes serviços:

PAEE – Programa de Apoio à Educação Especial

Atendem atualmente 82 alunos com deficiência múltipla ou deficiência mental em nível moderado a severo, com professores habilitados e materiais adequados ao apoio pedagógico mais intenso para o trabalho com currículo escolar comum;

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SALA DE RECURSOS

serviço com dois tipos de ambientes estruturados, adaptados e equipados com computadores, máquinas braile, impressora braile, soroban e materiais em LIBRAS (Lingua Brasileira de Sinais) para o atendimento individual ou em pequenos grupos de alunos com deficiência visual ou deficiência auditiva, matriculados em escolas de Ensino Fundamental, que freqüentam as salas de recursos no contraturno do ensino regular, com objetivo de respaldar a inclusão escolar, e que além do atendimento ao aluno, oferecem orientações pedagógicas e intercâmbio de informações junto à equipe escolar da Unidade Escolar de origem, assim como ao grupo familiar, e ainda outras instituições e/ou profissionais que assistem o aluno;

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PROFESSOR ITINERANTE

Professor especializado em Educação Especial, que atua nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental Regular, acompanhando o desenvolvimento e o processo educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais, promovendo adaptações e recursos materiais necessários, bem como subsidiando e orientando as equipes escolares, pais e comunidade no trabalho com os alunos; e além disso, nas escolas municipais onde temos alunos surdos incluídos nas salas regulares, temos professoras itinerantes especializadas em deficiência auditiva e fluentes em LIBRAS, atuando como facilitadoras da comunicação em tempo integral das aulas e desenvolvendo um trabalho específico para a aquisição da Língua Portuguesa por esses alunos;

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ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Recursos físicos e materiais necessários para possibilitar a acessibilidade, locomoção e qualidade de permanência dos alunos nas especificidades implicadas a cada tipo de deficiência que chega à escola. Nas tecnologias assistivas, podemos atender as necessidades específicas e individuais, promovendo a simples adaptação de um lápis ou caderno ou até mesmo oferecendo sofisticados equipamentos de informática ou mobiliário adaptado.

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CONVÊNIO: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Para atendimento educacional especializado e reabilitação aos alunos com deficiência múltipla, deficiência física, deficiência mental severa/profunda e Autismo em casos mais severos, cuja inclusão no Sistema Regular de Ensino ainda não pôde ser proposta pela gravidade do quadro que manifestam;

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TRANSPORTE ESCOLAR ADAPTADO

Veículos com adaptações específicas para o transporte de alunos com deficiência física que se locomovem com cadeiras de rodas;

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PROJETO APRENDENDO LIBRAS

Em desenvolvimento nas Unidades Escolares que tem alunos surdos matriculados, para divulgação da Língua de Sinais e promoção da comunicação entre alunos, funcionários e comunidade escolar.

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PROJETO GENTE EFICIENTE

Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e do Bem Estar Social – Sabes, desenvolve atividades de oficinas de capacitação e ou terapêuticas (artesanato, pintura e pintura em tecido, madeira, bijouteria, etc.), com o objetivo de promover a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, valorização e auto-estima da pessoa com deficiência.

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