Serviços

Emissão de DARD



(somente números)







Obras Unidade Valor em
UFESP
1. TAXA DE ANÁLISE DE PROJETOS
1.1 Até 60m2fixo2,870000
1.2 Acima de 60m2 m20,070000
2. TAXA DE APROVAÇÃO (ALVARÁ)
2.1 Aprovação Prévia para construção - qualquer metragem m20,023000
2.2 Aprovação de Regularização / Cadastramento 0,230000
2.3 Aprovação de regularização / cadastramento de áreas construídas sobre recuo obrigatório, nos termos da Lei 4.684 de 29 de abril de 2005 m20,690000
3. REFORMA DE PRÉDIOS
3.1 Por imóvelunidade2,870000
4. HABITE-SE DE PRÉDIOS NOVOS, REFORMADOS, OU AMPLIADOS
4.1 Taxa Habite-se m20,023000
5. CONSTRUÇÕES DE ANDAIMES E TAPUMES NO ALINHAMENTO DAS RUAS
5.1 Qualquer obra, por metro linear por trimestre m/trimestre0,460000
6. DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS
6.1 Qualquer tipo por m2 m20,023000
7. LOTEAMENTOS
7.1 Aprovação de plantas de arruamento, loteamento e desmembramento, por m2 de área total m20,006000
7.2 Fornecimento de viabilidade para loteamentos
7.2.1 Até 20.000m2fixo3,000000
7.2.2 Acima de 20.000m2 m20,000150
7.3 Reemissão de viabilidade para loteamentos
7.3.1 Até 20.000m2fixo1,500000
7.3.2 Acima de 20.000m2 m20,000075
7.4 Fornecimento de diretrizes para loteamentos, por m2 de área total m20,001100
7.5 Reemissão de diretrizes para loteamento por m2 de área total m20,000600
7.6 Taxa de cancelamento de loteamentos m20,002300
8. CONDOMÍNIOS
8.1 Fornecimento de viabilidade para condomínios
8.1.1 Até 20.000m2fixo3,000000
8.1.2 Acima de 20.000m2 m20,000150
8.2 Reemissão de viabilidade para condomínios
8.2.1 Até 20.000m2fixo1,500000
8.2.2 Acima 20.000m2 m20,000075
8.3 Fornecimento de diretrizes para condomínios, por m2 de área total m20,001100
8.4 Reemissão de diretrizes para condomínios, por m2 de área total m20,000600
8.5 Taxa de cancelamento de condomínios m20,002200
9. SUBDIVISÕES
9.1 Taxa de Análise
9.1.1 De lote em loteamentos aprovados m20,006000
9.1.2 De qualquer gleba em lotes m20,006000
9.1.3 De qualquer gleba em gleba m20,001100
9.2 Taxa de aprovação - Em todos os casosunidade1,500000
9.3 Taxa de cancelamento de subdivisões - Em todos os casosunidade5,750000
10. UNIFICAÇÕES
10.1 Taxa de análise
10.1.1 Unificação de lotes m20,006000
10.1.2 Unificação de glebas m20,001100
10.2 Taxa de aprovação - Em todos os casosunidade1,500000
10.3 Taxa de cancelamento de unificações - Em todos os casosunidade5,750000
11. SUBSTITUIÇÃO DE PLANTAS APROVADAS QUANDO HOUVER ACRÉSCIMO DE ÁREA (Cálculo sobre a área acrescida)
11.1 Análise de projetos
11.1.1 Até 60m2fixo2,870000
11.1.2 Acima de 60m2 m20,070000
11.2 Aprovação de projeto (Alvará) - Qualquer metragem m20,023000
12. REVALIDAÇÕES - LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO
12.1 Qualquer construção m20,023000
13. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO OU PROPRIETÁRIO
13.1 Por imóvelunidade2,870000
14. CANCELAMENTO DE PROJETO
14.1 Por imóvelunidade5,750000
15. EXECUÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA
15.1 Por imóvelunidade7,520000
16. TAXA DE DIGITALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
16.1 Até 60m2fixo1,120000
16.2 Acima de 60m2 m20,018000
17. GEOREFERENCIAMENTO E MARCO GEODÉSICO
17.1 Rastreamento de sinal GPS por marcounidade30,000000
18. MULTAS
18.1 Multa referente construção clandestina
18.1.1 Residencial m235,894000
18.1.2 Comercial / Industrial m2143,575000
18.2 Multa referente construção clandestina com redução
18.2.1 Residencial m21,795000
18.2.2 Comercial / Industrial m27,179000