Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Emissão de DARD







(Ex: 1.000,00)



Obras Unidade Valor em UFESP
1. TAXA DE ANÁLISE DE PROJETOS
1.1 Até 60m2 Fixo 2,87
1.1 Acima de 60m2 M2 0,07
2. TAXA DE APROVAÇÃO (ALVARÁ)
2.1 Aprovação Prévia para construção - qualquer metragem M2 0,023
2.2 Aprovação de Regularização / Cadastramento   0,23
2.3 Aprovação de regularização / cadastramento de áreas construídas sobre recuo obrigatório, nos termos da Lei 4.684 de 29 de abril de 2005 M2 0,69
3. REFORMA DE PRÉDIOS
3.1 Por imóvel Unidade 2,87
4. HABITE-SE DE PRÉDIOS NOVOS, REFORMADOS, OU AMPLIADOS
4.1 Taxa Habite-se M2 0,023
5. CONSTRUÇÕES DE ANDAIMES E TAPUMES NO ALINHAMENTO DAS RUAS
5.1 Qualquer obra, por metro linear por trimestre M / trimestre 0,46
6. DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS
6.1 Qualquer tipo por m2 M2 0,023
7. LOTEAMENTOS
7.1 Aprovação de plantas de arruamento, loteamento e desmembramento, por m2 de área total M2 0,006
   7.2 Fornecimento de viabilidade para loteamentos
7.2.1 Até 20.000m2 Fixo 3
7.2.2 Acima de 20.000m2 M2 0,00015
   7.3 Reemissão de viabilidade para loteamentos
7.3.1 Até 20.000m2 Fixo 1,5
7.3.2 Acima de 20.000m2 M2 0,000075
7.4 Fornecimento de diretrizes para loteamentos, por m2 de área total M2 0,0011
7.5 Reemissão de diretrizes para loteamento por m,sup>2 de área total M2 0,0006
7.6 Taxa de cancelamento de loteamentos M2 0,0023
8. CONDOMÍNIOS
   8.1 Fornecimento de viabilidade para condomínios
8.1.1 Até 20.000m2 Fixo 3
8.1.2 Acima de 20.000m2 M2 0,00015
   8.2 Reemissão de viabilidade para condomínios
8.2.1 Até 20.000m2 Fixo 1,5
8.2.2 Acime 20.000m2 M2 0,000075
8.3 Fornecimento de diretrizes para condomínios, por m2 de área total M2 0,0011
8.4 Reemissão de diretrizes para condomínios, por m2 de área total M2 0,0006
8.5 Taxa de cancelamento de condomínios M2 0,0022
9. SUBDIVISÕES
   9.1 Taxa de Análise
9.1.1 De lote em loteamentos aprovados M2 0,006
9.1.2 De qualquer gleba em lotes M2 0,006
9.1.3 De qualquer gleba em gleba M2 0,0011
9.2 Taxa de aprovação - Em todos os casos Unidade 1,5
9.3 Taxa de cancelamento de subdivisões - Em todos os casos Unidade 5,75
10. UNIFICAÇÕES
   10.1 Taxa de análise
10.1.1 Unificação de lotes M2 0,006
10.1.2 Unificação de glebas M2 0,0011
10.2 Taxa de aprovação - Em todos os casos Unidade 1,5
10.3 Taxa de cancelamento de unificações - Em todos os casos Unidade 5,75
11. SUBSTITUIÇÃO DE PLANTAS APROVADAS QUANDO HOUVER ACRÉSCIMO DE ÁREA
(Cálculo sobre a área acrescida)
   11.1 Análise de projetos
11.1.1 Até 60m2 Fixo 2,87
11.1.2 Acima de 60m2 M2 0,07
11.2 Aprovação de projeto (Alvará) - Qualquer metragem M2 0,023
12. REVALIDAÇÕES - LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO
12.1 Qualquer construção M2 0,023
13. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO OU PROPRIETÁRIO
13.1 Por imóvel Unidade 2,87
14. CANCELAMENTO DE PROJETO
14.1 Por imóvel Unidade 5,75
15. EXECUÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA
15.1 Por imóvel Unidade 7,52
16. TAXA DE DIGITALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
16.1 Até 60m2 Fixo 1,12
16.2 Acima de 60m2 M2 0,018
17. GEOREFERENCIAMENTO E MARCO GEODÉSICO
17.1 Rastreamento de sinal GPS por marco Unidade 30
18. MULTAS
18.1 Multa referente construção clandestina M2 Res: 35,894
Com/Ind: 143,575
18.2 Multa referente construção clandestina com redução M2 Res: 1,795
Com/Ind: 7,179

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