Prefeitura Municipal de Indaiatuba

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Departamento de Rendas Mobiliárias

Missão

Prover o município de recursos para garantir o bem-estar social;
Prestar serviços de excelência à sociedade;
Agir com transparência e valorização;
Promover o cumprimento voluntário.

Visão

Ser uma organização modelo, além de ter grande participação na receita própria do município, com o objetivo de não causar impactos políticos no processo de cobrança tributária.

Valores

Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
Publicidade;
Eficiência;
Transparência.

Objetivos

Reduzir os índices de evasão fiscal;
Orientação e interação com os contribuintes;
Relação permanente com os contribuintes;
Descentralização;
Autonomia;
Trabalho em grupo;
Universalização e certeza da fiscalização como instrumento da justiça;
Análise comparativa entre as empresas;
Estimular o cumprimento das obrigações tributárias;
Contribuir para o avanço tecnológico.

Atividades Desenvolvidas

Autorização e autenticação de documentos fiscais;
Certidões negativas;
Enquadramento de atividade;
Solicitação e recepção de documentos fiscais;
Atendimento e orientação aos contribuintes;
Verificação de documentos fiscais;
Apreensão de documentos fiscais;
Levantamentos fiscais;
Elaboração, lavratura e emissão de notificações e multas na forma da Lei;
Elaboração de relatórios;
Acompanhamen to do Índice de Participação dos Municipios - DIPAM;
ITR;
Emitir pareceres técnicos.

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