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Transparência » Audiência Pública

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada pelo Sr. Prefeito, Nilson Alcides Gaspar, e, a CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada por seu Presidente Sr. Jorge Luís Lepinsk, em atendimento ao disposto do §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, informam que a audiência relativa à avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022 (maio a agosto), será realizada em ambiente virtual, ocasião para a qual convidam o público em geral a participar.

As informações habitualmente expostas durante a realização de audiência presencial e preparadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelas entidades da Administração Indireta serão previamente gravadas na sede da Câmara, sita à Rua Humaitá, nº 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP

O arquivo eletrônico será disponibilizado para consulta, no período de 29 de setembro de 2022 (quinta-feira) a 10 de outubro de 2022 (segunda-feira).

As informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal: https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica , disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 10 de outubro de 2022. Os munícipes devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados.

As dúvidas ou contribuições também poderão ser encaminhadas alternativamente para o e-mail: fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br, até o dia 10 de outubro de 2022, devendo limitar-se exclusivamente ao tema da Audiência.

Cópia do presente convite será publicada na Imprensa Oficial do Município e na Câmara Municipal de Indaiatuba, bem como será divulgado nos "sites" da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Indaiatuba, 13 de setembro de 2022.
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal


(Lei nº 101 de 04/05/2000 - artigo 9º § 4º)

Exercício 2013

Realizada em fevereiro de 2014
Local: Câmara Municipal de Indaiatuba

Prefeito Municipal: REINALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal da Fazenda: BRÁULIO ANTÔNIO LEITE

DADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

BASE: EXERCÍCIO DE 2013

Data da Realização: FEVEREIRO DE 2014

Conceito:
Prefeitura: Administração Direta
Município: Administração Direta, Indireta e Poder Legislativo

Lei nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 9º - § 4º

"Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais."

METAS FISCAIS:

Meta: objetivo a ser alcançado

Fiscal: Toda ação no sentido de obter receitas e realizar despesas

Conceito de Meta Fiscal segundo a LRF: Previsão das Receitas, Fixação das Despesas,Resultados Primário e Nominal, e Controle do Montante da Dívida Pública Fundada, a serem atingidos.

COMPORTAMENTO DAS RECEITAS DA PREFEITURA

Total Orçado (previsto) R$ 487.480.000,00
Total Arrecadado R$ 573.380.838,44
Excesso de Arrecadação R$ 85.900.838,44
PRINCIPAIS RECEITAS:
Tipo Valor Orçado Valor Arrecadado Excesso
IPTU 54.996.000,00 59.590.569,64 4.594.569,64
Inadimplência 2011 2012 2013
11,35% 10,74% 10,27%
ITBI 15.000.000,00 26.099.987,92 11.099.987,92
ISSQN 40.000.000,00 53.567.492,99 13.567.492,99
ICMS 150.000.000,00 165.207.819,20 15.207.829,20
Índice de Participação 2012 2013 2014
0,566647 0,541380 0,523901
Multa de Trânsito 3.490.000,00 4.643.867,12 1.153.867,12
FPM 52.000.000,00 51.345.938,20 (654.061,80)
IPVA 43.500.000,00 42.427.314,33 (1.072.685,67)
Dívida Ativa 15.980.000,00 13.513.462,75 (2.462.537,25)
Valor do IPTU de 2013 transferido para Dívida Ativa: R$
Transferência SUS 28.635.000,00 32.683.434,55 4.048.434,55
Terceirização Fl.Pagto -o- 8.000.001,99 8.000.001,99
FUNHABIT-Lei .5.450 1.000.000,00 4.775.077,01 3.775.077,01
Rendimento de Aplicações Financeiras 8.635.000,00 13.106.520,60 4.471.520,50
FUNDEB
Retido ICMS, IPVA, IPI Exportação, FPM, ITR, LC 87/96 R$ 51.872.505,39
Valor recebido do FUNDEB
(nº de alunos cadastrados: 20.454)
R$ 69.456.312,15
Rendimentos de aplicação financeira R$ 173.023,07
Recebido a maior a favor da Prefeitura R$ 17.756.829,83

COMPORTAMENTO DAS DESPESAS DA PREFEITURA

  2011 2012 2013
Total Fixado 455.402.961,35 519.703.914,64 554.241.993,62
Total Empenhado 397.391.140,45 455.047.551,47 496.217.246,12
Economia Orçamentária 58.011.820,90 64.656.363,17 58.024.747,50
Gastos das Secretarias
* Em Milhar (R$)
Secretarias 2011 % 2012 % 2013 %
Gabinete do Prefeito 3.530 0,89 3.840 0,84 3.969 0,80
Secretaria Geral do Município 322 0,08 336 0,07 361 0,07
Controladoria Geral do Município 274 0,07 322 0,07 305 0,06
Corregedoria Municipal 216 0,05 190 0,04 242 0,05
Secretaria Municipal de Governo 4.729 1,19 4.649 1,02 5.497 1,11
Secretaria Mun. dos Neg. Jurídicos 2.927 0,74 3.509 0,77 3.802 0,77
Secretaria Municipal de Engenharia 3.292 0,83 4.133 0,91 5.187 1,05
Secretaria Muncipal da Fazenda 6.453 1,62 6.811 1,50 7.209 1,45
Secretaria Municipal de Administração 14.506 3,65 18.101 3,98 19.514 3,93
Secretaria Munic. Obras e Vias Públ. 39.489 9,94 53.949 11,86 43.804 8,83
Secretaria Munic. Serv. Urb e Meio Amb. 31.246 7,86 33.866 7,44 39.653 7,99
Secretaria Municipal da Saúde 98.882 24,88 116.405 25,58 132.563 26,71
Secretaria Municipal de Educação 130.549 32,85 147.892 32,50 165.527 33,36
Secretaria Munic. Esporte Lazer 9.062 2,28 9.719 2,14 9.774 1,97
Secretaria Mun. Assist. e do Bem E. S. 9.266 2,33 9.808 2,16 11.296 2,28
Secretaria Mun. Da Defesa e cidadania 22.957 5,78 21.033 4,62 22.770 4,59
Secretaria Municipal de Cultura 2.907 0,73 3.111 0,68 3.472 0,70
Secretaria Municipal da Habitação 1.153 0,29 1.058 0,23 746 0,15
Secretaria Mun. Desenvolvimento 1.189 0,30 1.490 0,33 2.568 0,52
Secretaria Mun.de Comunicação Social         610 0,12
Enc. Gerais Mun (Emprest. Prec.Jrs Parc. Etc) 14.442 3,64 14.825 3,26 17.348 3,49
Total Empenhado 397.391 100,00 455.047 100,00 496.217 100,00
Transferências
  2011 2012 2013
Câmara Municipal 8.921.089,63 8.890.499,97 9.701.000,00
SEPREV 2.054.994,06 2.124.642,77 2.210.658,42
FIEC 7.665.966,51 9.028.000,00 8.673.859,59
Fundação Pró-Memória 1.105.000,00 1.627.033,05 1.680,114,96
Total 19.747.050,20 21.670.175,79 22.265.632,97
Total das Despesas 417.138.190,45 476.717.727,26 518.482.287,19

Gastos da Secretaria Municipal da Saúde

  2012 2013
Administração da Secretaria
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais R$ 3.990.199,56 R$ 4.576.073,18
Custeio (Manutenção) R$ 5.620.068,95 R$ 5.947.113,12
Investimentos R$ 287.967,00 R$ 400.650,37
Sub-Total R$ 9.898.235,51 R$ 10.923.836,67
Atenção Básica
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais R$ 17.282.855,93 R$ 17.393.186,35
Custeio (Manutenção) R$ 1.075.920,63 R$ 1.200.531,35
Investimentos R$ 1.619.100,78 R$ 3.449.027,70
Sub-Total R$ 19.977.877,34 R$ 22.042.745,40
Atenção a Média e Alta Complexidade
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais R$ 25.351.989,54 R$ 28.650.183,86
Custeio (Manutenção) R$ 4.384.006,28 R$ 5.404.056,26
Contratos e Convênios Realizados R$ 44.765.601,94 R$ 50.526.263,15
Investimentos R$ 1.050.927,18 R$ 1.135.250,36
Subvenções e Auxílios Sociais R$ 355.200,00 R$ 355.200,00
Sub-Total R$ 75.907.724,94 R$ 86.070.953,63
Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária/Epidemiológica
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais R$ 2.701.394,04 R$ 2.973.382,06
Custeio (Manutenção) R$ 423.751,63 R$ 434.672,53
Investimentos R$ 80.404,04 R$ 260.460,30
Sub-Total R$ 3.205.549,71 R$ 3.668.514,89
Assistência Farmacêutica
Pessoal, Inclusive Encargos Sociais R$ 1.239.184,91 R$ 1.294.030,45
Custeio (Manutenção) R$ 624.385,92 R$ 1.046.536,42
Aquisição de Medicamentos R$ 5.528.501,98 R$ 7.511.076,25
Investimentos R$ 23.529,19 R$ 4.953,10
Sub-Total R$ 7.415.602,00 R$ 9.856.596,22
Total R$ 116.404.989,50 R$ 132.562.646,81
Origem dos Recursos
Região Metropolitana de Campinas – RMC R$ -o- R$ 188.471,70
Estadual – SUS R$ 51.592,40 R$ 1.335.684,73
Federal – SUS R$ 29.478.634,67 R$ 34.129.368,56
Recebidos do Governo Federal/Estadual R$ 29.530.227,07 R$ 35.653.524,99
 
Próprios
Representa 22,77% de Impostos e Transferências
Obs. Mínimo legalmente exigido: 15%
R$ 86.874.762,43 R$ 96.909.121,82
Total R$ 116.404.989,50 R$ 132.562.646,81

Gastos da Secretaria Municipal da Educação

Educação Infantil
  2012 2013
Pessoal, inclusive Encargos R$ 6.622.864,55 R$ 5.399.085,70
Custeio R$ 8.978.979,21 R$ 10.470.825,86
Reformas de Creches e EMEBs R$ 595.675,86 R$ 1.621.371,29
Auxílios e Subvenções Sociais R$ 8.334.113,98 R$ 11.027.383,34
Aquisição de Material Didático R$ 1.635.412,34 R$ 1.086.145,00
Aquisição de Equipamentos R$ 2.826.193,59 R$ 192.980,66
Construção/ampliação de Creches R$ 6.690.919,55 R$ 5.020.150,19
Sub-total R$ 35.684.159,08 R$ 34.817.942,04
Ensino Fundamental
  2012 2013
Pessoal, inclusive Encargos R$ 6.390.790,65 R$ 6.873.801,82
Custeio R$ 13.319.890,61 R$ 16.512.244,10
Reformas de Unidades Escolares R$ 804.832,12 R$ 1.421.777,89
Auxílios e Subvenções Sociais R$ 703.339,96 R$ 903.040,00
Aquisição de Material Didático R$ 3.014.612,16 R$ 2.609.801,94
Transporte Escolar R$ 2.304.312,36 R$ 3.721.238,66
Aquisição de Equipamentos R$ 5.428.284,36 R$ 886.505,85
Construção/ampliação de Unidades Escolares R$ 4.349.894,17 R$ 11.884.041,76
Educação de Jovens e Adultos R$ 168.759,90 R$ 145.147,49
Educação Especial R$ 567.421,76 R$ 382.833,49
Sub-total R$ 37.052.138,05 R$ 45.340.433,00
FUNDEB – Educação Infantil
  2012 2013
Pessoal, inclusive Encargos R$ 20.375.285,37 R$ 25.114.540,02
Auxílios e Subvenções Sociais R$ -o- R$ -o-
Sub-total R$ 20.375.285,37 R$ 25.114.540,02
FUNDEB – Ensino Fundamental
  2012 2013
Pessoal, inclusive Encargos R$ 39.641.418,26 R$ 44.109.336,43
Auxílios e Subvenções Sociais R$ -o- R$
Custeio R$ -o- R$
Sub-total R$ 39.641.418,26 R$ 44.109.336,43
Ensino Médio
  2012 2013
Transporte Escolar R$ 1.506.359,91 R$ 2.151.059,54
Sub-total R$ 1.506.359,91 R$ 2.151.059,54
Merenda Escolar
  2012 2013
Custeio – Ensino Fundamental R$ 6.867.530,81 R$ 6.792.265,75
Custeio – Educação Infantil R$ 5.443,280,40 R$ 5.932.785,10
Custeio – Ensino Médio R$ 1.322.239,88 R$ 1.269.111,87
Sub-total R$ 13.633.051,09 R$ 13.994.162,72
Total de alunos atendidos pela merenda: aproximadamente: 39.604 (média diária)
Número de merendas servidas: aproximadamente: 38.418 (média diária)
TOTAL GASTO COM EDUCAÇÃO:
2012 2013
R$147.892.411,76 R$ 165.527.473,75
Número de Alunos Matriculados
  2012 2013
Municipal Educação Infantil 8.194 22.109 8.910 22.788
Ensino Fundamental 11.420 11.313
Ensino Profissionalizante 2.495 2.565
Estadual Educação Infantil - o - 19.372 - o - 19.285
Ensino Fundamental 11.383 11.221
Ensino Médio 7.989 8.064
Privada Educação Infantil 2.296 10.528 2.375 10.560
Ensino Fundamental 5.894 6.042
Ensino Médio 1.607 1.616
Ensino Profissionalizante 741 527
Número de Unidades Escolares Municipais
Educação Infantil 48
Ed.Inf.com En.Fund. 10
Ensino Fundamental 19
Total 77

Receitas e Despesas com Ensino (art. 212 da CF)
Demonstração da Aplicação dos 25%

Receitas
Impostos e Transferências R$ 25% R$ 427.807.136,41
Total a Aplicar na Educação R$ 106.951.784,10
Somente Despesas Enquadradas dentro dos 25%
Total Aplicado na Educação R$ 121.322.982,69
Valor Aplicado a Maior R$ 14.361.198,59
Percentual Aplicado 28,36%

Demonstração dos Gastos com Recursos do FUNDEB

Magistério R$ 49.182.761,67 70,64%
Obs.: Mínimo 60% (Lei n.11494/07-Art.22º)
Outras R$ 18.922.256,94 27,18%
Total R$ 68.105.018,61 97,82%
Obs.:a)Mínimo 95%(Lei n.º11494/07-Art.21º-§2º)
b)Nesta demonstração não está incluído o valor de R$1.118.857,84, que refere-se, a gasto com receita de 2012.

Despesas com a Folha de Pagamento, inclusive encargos sociais por Secretaria – Prefeitura

Em milhar R$

Secretaria 2012 % 2013 %
Gabinete do Prefeito R$ 2.783 1,45 R$ 2.942 1,40
Secretaria Geral do Município R$ 336 0,17 R$ 362 0,17
Controladoria Geral do Município R$ 322 0,17 R$ 305 0,15
Corregedoria Municipal R$ 190 0,10 R$ 242 0,11
Secret. Mun. de Administração R$ 10.145 5,27 R$ 10.232 4,88
Secr. Mun. Assist. Bem Estar Social R$ 5.099 2,65 R$ 5.559 2,65
Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.357 0,71 R$ 1.539 0,73
Secretaria Mun. Desenvolvimento R$ 1.076 0,56 R$ 1.052 0,50
Secretaria Mun. de Educação R$ 73.030 37,95 R$ 81.497 38,83
Secretaria Mun. de Pl. Urbano e Eng. R$ 3.170 1,65 R$ 3.331 1,59
Secret. Mun. de Esportes e Lazer R$ 4.643 2,41 R$ 5.355 2,55
Secretaria Municipal da Fazenda R$ 4.524 2,35 R$ 5.128 2,44
Secretaria Municipal de Governo R$ 1.635 0,85 R$ 1.372 0,65
Secretaria Municipal da Habitação R$ 786 0,41 R$ 565 0,27
Secret. Mun. Negócios Jurídicos R$ 3.018 1,57 R$ 3.225 1,54
Secret. Mun. Obras e Vias Públicas R$ 7.116 3,70 R$ 7.726 3,68
Secret. Mun. Obras e Vias Públicas – FUNTRAN R$ 851 0,44 R$ 945 0,45
Secretaria Municipal da Saúde R$ 50.566 26,28 R$ 54.887 26,15
Secretaria Mun. Defesa e Cidadania R$ 16.839 8,75 R$ 17.827 8,49
Secret. Mun. Serv. Urb. e Meio Ambiente R$ 4.494 2,33 R$ 4.865 2,32
Secretaria Munic. de Comunicação Social     579 0,28
Encargos Gerais do Município (parc.SEPREV/Encargos Sociais Aposentados) R$ 442 0,23 R$ 353 0,17
Total R$ 192.422 100,00 R$ 209.888 100,00

Despesas de Capital (do município)

Obras e Instalações
Obs.: Anexo relação de obras concluídas em 2013 e em andamento, da PREFEITURA
R$ 55.518.750,10
Equipamentos e Material Permanente
Obs.: anexo relação dos equipamentos adquiridos pela PREFEITURA
R$ 18.769.675,60
Amortização de Dívidas R$ 6.029.532,25
Sentenças Judiciais (Precatórios) R$ 705.439,93
Aquisição de Imóveis R$ 1.340.877,18
Auxílios – Transf. à Inst. Privadas sem fins lucrativos R$ 268.713,60
Total R$ 82.632.988,66

Receitas de Capital (do município)

Venda de imóveis Caminho da Luz/B.Itaici/Veredas/ Jd.Santiago/Pq.das Nações/Jd.Regina/Rec.do Valle R$ 269.533,03
Operações de Crédito-SAAE (Ampliação Eta III e Ampliação Sistema Captação e Adução Ribeirão Pirai) R$ 330.123,89
Venda de terreno p/ Indaiatuba Clube R$ 314.349,57
Reemb. feito p/ Viação Indaiatubana p/construção Terminal Rodoviário – Distrito Industrial R$ 191.251,17
Transferência União – Implantação de Sinalização de Transito – Jd. Morada do Sol R$ 178.535,00
Transferência União – Interligação e Pavimentação da Rua Martinho Lutero e Estrada IDT R$ 353.702,67
Transferência União – FUNASA-Sistema de Abastecimento de Água - SAAE R$ 3.690.000,02
Transferência União – Duplicação Estrada Al. Antonio E Amaral R$ 623.389,14
Transferência União – Construção do Velódromo R$ 528.665,00
Transferência União – Construção Praça Esporte e Cultura R$ 1.033.156,94
Transferência União – Assistência social – Aq. Veículos R$ 200.000,00
Transferência União – Interceptor de Esgoto Rio Jundiaí-SAAE R$ 2.005.489,39
Transferência União – Controle de Perdas - SAAE R$ 1.192.769,04
Transferência Estado – Canalização Córrego Belchior R$ 200.000,00
Transferência Estado – Recapeamento de Diversas Ruas R$ 300.000,00
Transferência Estado – Construção Ponte Jd. Morada do Sol R$ 500.000,00
Transferência Estado – Projeto Zona Norte - SAAE R$ 109.360,00
Transferência Estado – Reforma do Centro Comunitário do loteamento João Pioli R$ 21.262,50
Transferência Estado – FEHIDRO– Controle Perdas-SAAE R$ 722,33
Total R$ 12.042.309,69

Relatório de Gestão Fiscal (art. 54 e 55 da LC 101/00)

Receita Corrente Líquida R$ 659.173.919,08
Despesa com Pessoal R$ 250.107.412,69
(dentro do limite)
Dívida Consolidada Líquida Dentro do limite
Concessões de Garantias Não foram realizadas
Operações de Crédito (exceto ARO) R$ 330.123,89
ARO (Antecipação de Receitas Orçamentárias) Não foram realizadas

Resultado Primário e Nominal (do Município)

Resultado Primário R$ 95.114.547,33
Obs.: fórmula: total das receitas deduzidas as receitas financeiras e operações de crédito, menos o total das despesas deduzidas as despesas financeiras e amortizações de dívidas.
Resultado Nominal R$ 0,00
Dívida Fiscal Líquida R$ 0,00
Obs.: Os indicadores acima são negativos, portanto fica prejudicada sua apuração, situação essa provocada em razão do Município possuir mais disponibilidades financeiras do que dívidas, como consequência dos números apresentados pelo SEPREV

DÍVIDAS

Do Município
  31/12/2012 31/12/2013
Fundada (Interna) R$ 56.241.069,69 51.147.385,47
Flutuante R$ 61.091.429,91 54.885.004,20
Total R$ 117.332.499,60 106.032.389.67
Da Prefeitura
Fundada (Interna)
Credores
União – MP 1.891/99 R$ 7.896.610,91 4.351.931,66
Parcelamento SEPREV R$ 115.627,70 -o-
Parcelamento PIS/PASEP R$ 2.857.038,59 2.296.824,58
Cx. Ec. Federal – PAC B. Cidade Nova R$ 33.614.598,40 32.573.166,99
*Cx.Ec.Federal – SAAE R$ 273.559,66 264.126,67
*Cx.Ec.Federal – SAAE R$ 11.483.634,43 11.124.952,43
*Cx.Ec.Federal – SAAE R$ -o- 346.504,42
*Cx.Ec.Federal – SAAE R$ -o- 189.878,72
Total R$ 56.241.069,69 51.147.385,47
Obs.: *Dívidas que estavam contabilizadas no SAAE e pelo nova NCASP devem ser registradas na Prefeitura
Flutuante
Fornecedores/Cauções/Consignações R$ 52.630.388,43 38.275.761,27
Obs.: Esta dívida é composta basicamente por:
a) fornecedores diversos, do giro normal
b) obras empenhadas e que estão em fase de execução Existe disponibilidade financeira para pagá-las

OBRAS CONCLUÍDAS NO EXERCÍCIO DE 2013 PREFEITURA

Construção, ampliação ou reforma, das EMEB/CRECHE do Distrito Industrial; EMEB Prof. Maria Ignez Pinezzi, Núcleo Habitacional João Pioli; EMEB Dom Ildefonso Stehle, Jardim Brasil; EMEB Prof. Aparecido Batista dos Santos-Jd. São Francisco; EMEB Prof. Maria J.de Campos, Jd.Tancredo Neves; EMEB Prof.Renata G.B.Anadão, Jd. Morumbi; Creche Jorge Alves Brow, Jd. Camargo Andrade; Creche Silvia Sannazzaro, Bairro Tombadouro; EMEB Prof.Osório Germano Silva & Filho, Jd. São Paulo; Creche Prof. Maria das Dores Tasca, Jd. Paulista; EMEB Vicente Bernardinetti, B.Cidade Nova.

Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Jd. Morada do Sol.

Construção do Centro Esportivo no Jardim Califórnia.

Instalação de Elevador Panorâmico – Escola Bosque do Saber, Jd. do Sol.

Construção de Centro Cultural, Jd. Morada do Sol.

Ampliação do Paço Municipal, Jd. Esplanada II.

Ampliação da Unidade PSF (Programa de Saúde da Família), Jd. Brasil.

Construção da UBS (Unidade Básica de Saúde), Cj. Habitacional João Pioli.

Adequação da Rede de Energia para Ampliação do Paço Municipal.

Reforma do Sistema de Combate à Incêndio do Ginásio de Esportes, Jd. Carlos Aldrovandi e Salão Viber, Bairro Cidade Nova.

Urbanização do Sistema de Lazer Jardim Monte Verde.

Paisagismo e Urbanização dos seguintes locais: Rodoviária; Alameda José Estanislau do Amaral; Residencial Monte Verde; Praça da Agricultura; Parque Residencial Indaiá; Praça CECAP; Jardim Rossignatti: Boulevard da CECAP: Praça Oswaldo Stein; Praça Prudente de Moraes; Av.Eng.Fábio Roberto Barnabé; Distrito Industrial; Av. Ario Barnabe; Av. João Ambiel; Jd. Morada do Sol; Rodovia José Boldrini.

Instalação de Ponte Metálica – Pista de Skate, no Parque Ecológico.

Construção de 6 Ecopontos, nos seguintes locais: na FIEC II; EMEB Parque das Nações; Rua Lisboa no Jardim Europa; EMEB Renata Guimarães; Rua Guarin João Badin, Jd. São Conrado e Rodovia José Boldrini, Videiras.

Instalação de playground, nos seguintes locais: Rua Nagib Simão, Jd. Morada do Sol; duas unidades no Jardim Monte Verde e Bairro Cidade Nova.

Instalação de Academias Terceira Idade (ATI), no seguintes locais: Rua Nagib Simão, Jd. Morada do Sol; Praça da CECAP; Bairro Parque da Grama e Jardim Monte Verde.

Ampliação do Galpão da Viber.

Ciclovia na Alameda José Boldrini.

Pavimentação da Estrada do Vale do Sol.

Duplicação da Alameda Antonio Estanislau do Amaral – Itaici.

Ponte sobre o córrego Barnabé no Jd. Morada do Sol.

Interligação da Rua Martinho Luthero com a IDT 372.

Reforma/Ampliação da Comunidade São Francisco, Parque Indaiá.

Construção do Vestiário, no Campo do São Conrado.

Construção de Quiosques na Praça do Cato.

Instalação de ponto de monitoramento fibra óptica no Jd. Morumbi.

Reurbanização e instalação de semáforos, nos seguintes locais: Av. Presidente Vargas; Av. Presidente Kennedy; Alameda Filtros Mann com Av. Francisco Paula Leite; Rua Miguel Domingues com Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé; Rua Ademar de Barros, Ponto Azul; Rua Tuiuti, Ponto Azul.

Instalação e acabamento do Corpo de Bombeiros, na Av. Conceição – Vila Georgina.

Construção do ponto Ecobike, na Praça do Cato.

Obs.: Informações fornecidas pelas Secretarias Municipal de Pl.Urbano e Engenharia; Obras e Vias Públicas; e Urbanismo e Meio Ambiente

OBRAS EM ANDAMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 PREFEITURA

Construção da Escola Estadual, sita a Rua Santo Amaro, Jd. Paulista.

Construção de Complexo Educacional no Parque das Nações.

Construção de Velódromo no Jardim Regina.

Construção de Praça de Esportes e Cultura no Jardim São Conrado.

Ampliação e Reforma das EMEBs Prof. Luis Carlos Batista de Moura e Prof. Patrocina R Provenza.

Construção da EMEB no Jardim Colibris.

Construção do Terminal de Ônibus Urbano, Park Comercial de Indaiatuba.

Construção de UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Itaici.

Construção de UBS (Unidade básica de Saúde) no Núcleo Habitacional – CECAP.

Parque da Criança.

Urbanização do Parque Ecológico entre a Rua Antônio Angelino Rossi e Rua Martinho Lutero.

Duplicação da Estrada IDT 372.

Ampliação e reforma do prédio do Forúm.

Obs.: Informações fornecidas pelas Secretarias Municipal de Pl.Urbano e Engenharia; Obras e Vias Públicas; e Urbanismo e Meio Ambiente

EQUIPAMENTOS PERMANENTES ADQUIRIDOS EM 2013

PREFEITURA
DESCRIÇÃO QUANT.
ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 65
APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 21
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 136
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 1.286
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 8.962
EQUIPAMENTOS DE PROT., SEG. E SOCORRO 137
EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 42
EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES 905
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 514
EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E DIVERSÃO 468
INFORMÁTICA 2.234
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS 60
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 292
MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 152
MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 187
MOBILIÁRIO EM GERAL 6.566
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL 1
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 590
VEÍCULOS 130

Obs.: Dados fornecidos pelo Departamento de Patrimônio

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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