Feriados

DECRETO Nº 12.261 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.

“Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2015, e dá outras providências.”

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 6.802 de 30 de junho de 1.980, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1.995 e Lei nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497/1997 e o disposto na Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º - São feriados civis no Município de Indaiatuba, no exercício de 2015:

I - os declarados em lei federal:

a)- 1o de janeiro – quinta- feira, Confraternização Universal- (Lei Federal nº 10.607/02);

b)- 21 de abril – Tiradentes – terça-feira, (Lei Federal nº 10.607/02);

c)- 1o de maio – sexta-feira, Dia do Trabalho - (Lei Federal nº 10.607/02);

d)- 7 de setembro – segunda- feira, Independência do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

e)- 12 de outubro – segunda-feira, Dia da Padroeira do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

f)- 2 de novembro – segunda-feira, Finados- (Lei Federal nº 10.607/02);

g)- 15 de novembro – domingo, Proclamação de República- (Lei Federal nº 10.607/02);

h)- 25 de dezembro – sexta-feira, Natal - (Lei Federal nº 10.607/02); e

II – O fixado em lei estadual: 9 de julho – quinta-feira, Revolução Constitucionalista de 1932 – (Lei Estadual no 9.497/97).

Art. 2º - São feriados municipais os dias de guarda, de acordo com a tradição local, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e declarados de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de Outubro de 1993:

I - 02 de fevereiro – segunda-feira, Dia da Padroeira do Município (Art. 2º, inciso II, item “3”, da Lei Municipal nº 3.045/93);

II - 03 de abril – sexta-feira, Paixão de Cristo- (Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.045/93);

III - 04 de Junho – quinta-feira, Corpus Christi- (Art. 2º, inciso II, item “4”, da Lei Municipal nº 3.045/93).

Parágrafo único – Não será considerado feriado, no exercício de 2015, o dia 09 de dezembro (aniversário do Município), por força do disposto no inciso II, e alínea “b” do parágrafo único, ambos do art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Segurança Pública, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social, Fazenda e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, bem como os órgãos de fiscalização, e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Parágrafo único - Nas demais secretarias, bem como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões ou escala de revezamento, nos casos julgados necessários.

Art. 4º - Caberá à Controladoria Geral do Município em coordenação com a Corregedoria Geral do Município, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, especialmente o disposto no art. 3º.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaiatuba, aos 03 de novembro de 2014.

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ
PREFEITO

DECRETO Nº 11.906 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

“Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2014, e dá outras providências.”

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 6.802 de 30 de junho de 1.980, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1.995 e Lei nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497/1997 e o disposto na Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º - São feriados civis no Município de Indaiatuba, no exercício de 2014:

I - os declarados em lei federal:

a)- 1o de janeiro – quarta- feira, Confraternização Universal- (Lei Federal nº 10.607/02);

b)- 21 de abril – Tiradentes – segunda-feira, (Lei Federal nº 10.607/02);

c)- 1o de maio – quinta-feira, Dia do Trabalho - (Lei Federal nº 10.607/02);

d)- 7 de setembro – domingo, Independência do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

e)- 12 de outubro – domingo, Dia da Padroeira do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

f)- 2 de novembro – domingo, Finados- (Lei Federal nº 10.607/02);

g)- 15 de novembro – sábado, Proclamação de República- (Lei Federal nº 10.607/02);

h)- 25 de dezembro – quinta-feira, Natal - (Lei Federal nº 10.607/02); e

II – O fixado em lei estadual: 9 de julho – quarta-feira, Revolução Constitucionalista de 1932 – (Lei Estadual no 9.497/97).

Art. 2º - São feriados municipais os dias de guarda, de acordo com a tradição local, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e declarados de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de Outubro de 1993:

I - 02 de fevereiro – domingo, Dia da Padroeira do Município (Art. 2º, inciso II, item “3”, da Lei Municipal nº 3.045/93);

II - 18 de abril – sexta-feira, Paixão de Cristo- (Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.045/93);

III - 19 de Junho – quinta-feira, Corpus Christi- (Art. 2º, inciso II, item “4”, da Lei Municipal nº 3.045/93).

Parágrafo único – Não será considerado feriado, no exercício de 2014, o dia 09 de dezembro (aniversário do Município), por força do disposto no inciso II, e alínea “b” do parágrafo único, ambos do art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Defesa e Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, bem como os órgãos de fiscalização, e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Parágrafo único - Nas demais secretarias, bem como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões ou escala de revezamento, nos casos julgados necessários.

Art. 4º - Caberá à Controladoria Geral do Município em coordenação com a Corregedoria Geral do Município, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, especialmente o disposto no art. 3º.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaiatuba, aos 29 de novembro de 2013.

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ
PREFEITO

DECRETO Nº 11.504 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.

“Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2013, e dá outras providências.”

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 6.802 de 30 de junho de 1.980, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1.995 e Lei nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497/1997 e o disposto na Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º - São feriados civis no Município de Indaiatuba, no exercício de 2013:

I - os declarados em lei federal:

a)- 1o de janeiro – terça- feira, Confraternização Universal- (Lei Federal nº 10.607/02);

b)- 21 de abril – Tiradentes – domingo, (Lei Federal nº 10.607/02);

c)- 1o de maio – quarta-feira, Dia do Trabalho - (Lei Federal nº 10.607/02);

d)- 7 de setembro – sábado, Independência do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

e)- 12 de outubro – sábado, Dia da Padroeira do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

f)- 2 de novembro – sábado, Finados- (Lei Federal nº 10.607/02);

g)- 15 de novembro – sexta-feira, Proclamação de República- (Lei Federal nº 10.607/02);

h)- 25 de dezembro – quarta-feira, Natal - (Lei Federal nº 10.607/02); e

II – O fixado em lei estadual: 9 de julho – terça-feira, Revolução Constitucionalista de 1932 – (Lei Estadual no 9.497/97).

Art. 2º - São feriados municipais os dias de guarda, de acordo com a tradição local, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e declarados de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de Outubro de 1993:

I - 02 de fevereiro – sábado, Dia da Padroeira do Município (Art. 2º, inciso II, item “3”, da Lei Municipal nº 3.045/93);

II - 29 de março – sexta-feira, Paixão de Cristo- (Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.045/93);

III - 30 de Maio – quinta-feira, Corpus Christi- (Art. 2º, inciso II, item “4”, da Lei Municipal nº 3.045/93).

Parágrafo único – Não será considerado feriado, no exercício de 2013, o dia 09 de dezembro (aniversário do Município), por força do disposto no inciso II, e alínea “b” do parágrafo único, ambos do art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Defesa e Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, bem como os órgãos de fiscalização, e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Parágrafo único - Nas demais secretarias, bem como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões ou escala de revezamento, nos casos julgados necessários.

Art. 4º - Caberá à Controladoria Geral do Município em coordenação com a Corregedoria Geral do Município, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, especialmente o disposto no art. 3º.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaiatuba, aos 30 de outubro de 2012.

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ
PREFEITO

DECRETO Nº 11.211 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

“Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2012, e dá outras providências.”

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 6.802 de 30 de junho de 1.980, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1.995 e Lei nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497/1997 e o disposto na Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º - São feriados civis no Município de Indaiatuba, no exercício de 2012:

I - os declarados em lei federal:

a)- 1o de janeiro – domingo, Confraternização Universal- (Lei Federal nº 10.607/02);

b)- 21 de abril – Tiradentes – sábado, (Lei Federal nº 10.607/02);

c)- 1o de maio – terça-feira, Dia do Trabalho - (Lei Federal nº 10.607/02);

d)- 7 de setembro – sexta-feira, Independência do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

e)- 12 de outubro – sexta- feira, Dia da Padroeira do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

f)- 2 de novembro – sexta- feira, Finados- (Lei Federal nº 10.607/02);

g)- 15 de novembro – quinta-feira, Proclamação de República- (Lei Federal nº 10.607/02);

h)- 25 de dezembro – terça-feira, Natal - (Lei Federal nº 10.607/02); e

II – O fixado em lei estadual: 9 de julho – segunda-feira, Revolução Constitucionalista de 1932 – (Lei Estadual no 9.497/97).

Art. 2º - São feriados municipais os dias de guarda, de acordo com a tradição local, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e declarados de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de Outubro de 1993:

I - 02 de fevereiro – quinta-feira, Dia da Padroeira do Município (Art. 2º, inciso II, item “3”, da Lei Municipal nº 3.045/93);

II - 06 de abril – sexta-feira, Paixão de Cristo- (Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.045/93);

III - 07 de Junho – quinta-feira, Corpus Christi- (Art. 2º, inciso II, item “4”, da Lei Municipal nº 3.045/93).

Parágrafo único – Não será considerado feriado, no exercício de 2012, o dia 09 de dezembro (aniversário do Município), por força do disposto no inciso II, e alínea “b” do parágrafo único, ambos do art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Defesa e Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, bem como os órgãos de fiscalização, e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Parágrafo único - Nas demais secretarias, bem como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões ou escala de revezamento, nos casos julgados necessários.

Art. 4º - Caberá à Controladoria Geral do Município em coordenação com a Corregedoria Geral do Município, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, especialmente o disposto no art. 3º.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaiatuba, aos 16 de novembro de 2011.

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ
PREFEITO

DECRETO Nº 10.931 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

"Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências."

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 6.802 de 30 de junho de 1.980, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1.995 e Lei nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497/1997 e o disposto na Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º - São feriados civis no Município de Indaiatuba, no exercício de 2011:

I - os declarados em lei federal:

a)- 1º de janeiro - sábado, Confraternização Universal- (Lei Federal nº 10.607/02);

b)- 21 de abril - Tiradentes - quinta- feira, (Lei Federal nº 10.607/02);

c)- 1º de maio - domingo, Dia do Trabalho - (Lei Federal nº 10.607/02);

d)- 7 de setembro - quarta-feira, Independência do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

e)- 12 de outubro - quarta- feira, Dia da Padroeira do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

f)- 2 de novembro - quarta- feira, Finados- (Lei Federal nº 10.607/02);

g)- 15 de novembro - terça-feira, Proclamação de República- (Lei Federal nº 10.607/02);

h)- 25 de dezembro - domingo, Natal - (Lei Federal nº 10.607/02); e

II - O fixado em lei estadual: 9 de julho - sábado, Revolução Constitucionalista de 1932 - (Lei Estadual no 9.497/97).

Art. 2º - São feriados municipais os dias de guarda, de acordo com a tradição local, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e declarados de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de Outubro de 1993:

I - 02 de fevereiro - quarta-feira, Dia da Padroeira do Município (Art. 2º, inciso II, item "3", da Lei Municipal nº 3.045/93);

II - 22 de abril - sexta-feira, Paixão de Cristo- (Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.045/93);

III - 23 de Junho - quinta-feira, Corpus Christi- (Art. 2º, inciso II, item "4", da Lei Municipal nº 3.045/93).

Parágrafo único - Não será considerado feriado, no exercício de 2011, o dia 09 de dezembro (aniversário do Município), por força do disposto no inciso II, e alínea "b" do parágrafo único, ambos do art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Defesa e Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, bem como os órgãos de fiscalização, e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Parágrafo único - Nas demais secretarias, bem como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões ou escala de revezamento, nos casos julgados necessários.

Art. 4º - Caberá à Controladoria Geral do Município em coordenação com a Corregedoria Geral do Município, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, especialmente o disposto no art. 3º.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaiatuba, aos 30 de novembro de 2010.

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ

PREFEITO

DECRETO Nº 10.509 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.

"Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2010, e dá outras providências."

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 6.802 de 30 de junho de 1.980, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1.995 e Lei nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497/1997 e o disposto na Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º - São feriados civis no Município de Indaiatuba, no exercício de 2010:

I - os declarados em lei federal:

a)- 1o de janeiro - Confraternização Universal- (Lei Federal nº 10.607/02);

b)- 21 de abril - Tiradentes - (Lei Federal nº 10.607/02);

c)- 1o de maio - Dia do Trabalho - (Lei Federal nº 10.607/02);

d)- 7 de setembro - Independência do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

e)- 12 de outubro - Dia da Padroeira do Brasil- (Lei Federal nº 10.607/02);

f)- 2 de novembro - Finados- (Lei Federal nº 10.607/02);

g)- 15 de novembro - Proclamação de República- (Lei Federal nº 10.607/02);

h)- 25 de dezembro - Natal -(Lei Federal nº 10.607/02); e

II - O fixado em lei estadual: 9 de julho - Revolução Constitucionalista de 1932 - (Lei Estadual No 9.497/97).

Art. 2º - São feriados municipais os dias de guarda, de acordo com a tradição local, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e declarados de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de Outubro de 1993:

I - 02 de fevereiro - Dia da Padroeira do Município (Art. 2º, inciso II, item "3", da Lei Municipal nº 3.045/93);

II - 02 de abril - Paixão de Cristo - (Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.045/93);

III - 03 de Junho - Corpus Christi (Art. 2º, inciso II, item "4", da Lei Municipal nº 3.045/93).

Parágrafo único - Não será considerado feriado, no exercício de 2010, o dia 09 de dezembro (aniversário do Município), por força do disposto no inciso II, e alínea "b" do parágrafo único, ambos do art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Defesa e Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, bem como os órgãos de fiscalização, e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Parágrafo único - Nas demais secretarias, bem como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões ou escala de revezamento, nos casos julgados necessários.

Art. 4º - Caberá à Controladoria Geral do Município em coordenação com a Corregedoria Geral do Município, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto, especialmente o disposto no art. 3º.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaiatuba, aos 07 de dezembro de 2009.

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ

PREFEITO

Redigido e Publicado na Secretaria Geral do Município, em 07 de dezembro de 2009.

Samir Maurício de Andrade, Secretário.

DECRETO Nº 10.381 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

"Revoga o inciso IV do art. 1º do decreto nº 10.054 de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2009, e dá outras providências".

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a solicitação da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba - ACIAI, constante no Processo Administrativo nº 17.658/2009,

CONSIDERANDO o parecer favorável dos órgãos competentes, no sentido de que a fixação dos feriados pelo Decreto nº 10.054, de 14 de novembro de 2008, feriu a Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993, notadamente o art. 2º, inciso II, e a respectiva alínea "b" de seu parágrafo único, fixando número de feriados superior ao permitido,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 10.054, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaiatuba, aos 16 de setembro de 2009.


REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ

PREFEITO

DECRETO Nº 10.054 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

"Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2009, e dá outras providências."

JOSÉ ONÉRIO DA SILVA, Prefeito do Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Serão considerados feriados municipais, no exercício de 2009, os seguintes dias:

  • I - 02 de Fevereiro, Dia da Padroeira, segunda-feira;
  • II - 10 de abril, Paixão de Cristo, sexta-feira;
  • III - 11 de Junho, Corpus Christi, quinta-feira;
  • IV - 09 de Dezembro, Aniversário da Cidade, quarta-feira.

Art. 2º - As Secretarias Municipais de Obras e Vias Públicas - SEMOP, Defesa e Cidadania - SEDEC, Serviços Urbanos e do Meio Ambiente - SEMURB, Saúde - SESAU, Coordenadoria Institucional, bem como, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, deverão, mediante ato próprio e específico, baixar escalas de plantões a serem cumpridas pelos servidores, junto aos órgãos, setores e serviços que sejam considerados essenciais ao atendimento da população.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Indaiatuba, aos 14 de novembro de 2007.


JOSÉ ONÉRIO DA SILVA

PREFEITO