Documentos Necessários

Empreendedor

Documentos necessários para solicitação de Benefícios Fiscais para Empreendedores (Construção de Galpão Industrial):

  • Requerimento padrão da Prefeitura (disponível no site da Prefeitura - Sec. de administração/Protocolo);
  • Protocolo de Intenções devidamente preenchido e assinado pelo requerente ou responsável legal, se Pessoa Jurídica;
  • Cópia do Contrato de Compra e Venda ou Escritura do Imóvel;
  • Cópia do Contrato Social da Empresa, se pessoa Jurídica;
  • Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço dos sócios/proprietários do imóvel;
  • Copia do Carne de IPTU do imóvel (somente as fls. com os dados do imóvel).

Os referidos documentos deverão ser apresentados na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura para visto e posterior protocolamento.

Indústrias / Prest. Serviços

Documentos necessários para solicitação de Benefícios Fiscais para empresas industriais e/ou de prestação de serviços:

  • Requerimento padrão da Prefeitura (disponível no site da Prefeitura - Sec. de administração/Protocolo);
  • Protocolo de Intenções devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal da empresa;
  • Cópia do Contrato de Locação do Imóvel ou documento de propriedade;
  • Cópia do Contrato Social da Empresa e Alterações, se houver;
  • Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço dos sócios;
  • Cópia do Alvará Municipal ou DECAM ;
  • Cópia do Carne de IPTU do imóvel (somente as fls. com os dados do imóvel).

Os referidos documentos deverão ser apresentados na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura para visto e posterior protocolamento.