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Emenda de Rogério Nogueira pede mais quatro varas judiciais para Indaiatuba- Publicação: 27/10/2011 - 16:25h
- Redatores: Darlene Ribeiro
- Release N.º: 2175
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma emenda de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (PDT) ao Projeto de Lei que altera a organização e a divisão judiciária do Estado, elaborada pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran. A emenda foi criada a partir de um trabalho conjunto com o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) ao identificar que a proposta de reorganização do poder judiciário, também em tramitação na Casa, não contemplava a cidade de Indaiatuba.
O documento apresentado pelo deputado indaiatubano cria mais quatro Varas na Comarca de Indaiatuba, ordinalmente numeradas como 1ª, 2ª, 3ª e 4ª; quatro Ofícios Judiciais e o mesmo número de cargos de Juiz de Direito destinados às varas criadas. No subquadro de Cargos Públicos do Tribunal de Justiça cria mais quatro cargos de Coordenador; oito cargos de Chefe de Seção Judiciário; 40 cargos de Escrevente Técnico Judiciário e 12 cargos de Oficial de Justiça.
Na justificativa para a emenda, o deputado explica que “a criação das Varas tornará o Poder Judiciário de Indaiatuba mais acessível à população, o que possibilitará uma eficácia ainda maior”. O parlamentar também argumenta que o crescimento populacional registrado na cidade nos últimos anos foi acima da média. Segundo ele a “emenda justifica-se devido ao grande aumento de processos nas Unidades já existentes, que já não suporta a demanda existente, conferindo deste modo, maior celeridade aos processos em andamento, além de facilitar o acesso da população à justiça”.
Indaiatuba conta atualmente com três Varas Cíveis e duas Varas Criminais e faz parte da 20ª. Circunscrição Judiciária, da qual Itu é a sede. Segundo o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) a cidade tende a continuar crescendo num ritmo acelerado e a ampliação das Varas se faz necessária para suprir a demanda crescente.
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