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Prefeitura faz coletiva de imprensa para anunciar medidas administrativas

Foto Ilustrativa

Eliandro Figueira/ACS-PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Administração e Secretaria Geral; realizou na manhã de quinta-feira (19) uma coletiva de imprensa para anunciar as medidas sobre a promoção, progressão e ajuste salarial. Participaram da coletiva os secretários Núncio Lobo Costa; Samir Mauricio de Andrade e o secretário de Governo, Odair Gonçalves.

Em cumprimento ao compromisso assumido pelo prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), amparado na Lei Complementar nº11/2010 que institui plano de cargos e salários da administração direta do município de Indaiatuba; a promoção, progressão e ajustes salariais serão realizados pela administração pública. A definição se dará após aprovação na Câmara, o que deve ocorrer até o mês de março deste ano, já que em decorrência do ano eleitoral, existem regras e exigências específicas, regidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000; Lei Federal 9504/97 e sobre a Resolução 23.341 do Tribunal Superior Eleitoral. “Nos últimos dois quadrimestres não pode ter aumento de despesas com pessoal, sob pena de nulidade de pleno direito. Temos essa limitação e a necessidade de antecipar os pagamentos de promoção, progressão e ajuste salarial, o que já está em discussão desde novembro de 2011, para cumprirmos o prometido em tempo hábil”, sublinha Andrade.

A promoção destina-se ao preenchimento de cargos vagos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei nº 1.402/75; Decreto nº 11.221/11; Lei nº 2.712/91 e Lei Complementar nº 11/2010. Em dezembro a Secretaria de Administração publicou o Edital de promoção mediante concurso de provas e títulos, para elevação às classes “B” e “C” das respectivas carreiras, dos cargos de provimento efetivo, as provas foram realizadas do dia 18 de dezembro. A progressão que estava prevista para agosto ou setembro, já está em andamento. A Administração está analisando os boletins de merecimento para avaliar as progressões e divulgar os resultados de ambos os merecimentos, que serão pagos na folha de março. Os valores da promoção serão retroativos a dezembro.

De acordo com o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa, os estudos para o reajuste de impacto na folha apontam para um aumento de aproximadamente 3% para a promoção; a porcentagem de impacto para a progressão ainda não foi definida. “Ainda precisamos de 15 a 20 dias para definir o impacto referente à progressão e divulgar as pessoas que irão recebê-la. Referente ao ajuste salarial, o desejo do prefeito Reinaldo Nogueira é fazer o reajuste da inflação integral, essa possibilidade será avaliada e anunciada, somando esses três itens há uma previsão de impacto na folha entre 10 e 11%”, avalia Costa.

O secretário Geral do Município, Samir Maurício de Andrade, salientou que seria marcada uma reunião entre a Associação da Guarda Municipal de Indaiatuba; Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo); ASPMI (Associação dos Servidores Públicos de Indaiatuba e Sindicato dos Servidores Municipais, para discutir as questões em pauta. Nesta sexta-feira (20) a data da reunião foi agendada por Ofício para a terça-feira (24) às 9h no Paço Municipal.

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