Composta por servidores públicos municipais das Secretarias da Habitação e dos Negócios Jurídicos, tem por finalidade analisar e adotar procedimentos relativos aos processos de outorgas de concessão de direito real de uso, transferências e outorgas definitivas de escrituras públicas dos Lotes Urbanizados.
A Comissão Especial reúne-se de acordo com o número de processos que chegam à Secretaria da Habitação para serem analisados.
© Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900 - Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
Desenvolvimento Web: Departamento de Informática (Secretaria Municipal de Administração)