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Release 927/2017

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Prefeitura inicia construção de retorno depois do elevado do Jardim Hubert

Release 925/2017

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  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Departamento de Trânsito faz mudança na rua Maria Armelin Trinca

Release 921/2017

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Duplicação de trecho que interliga Parque Campo Bonito ao anel viário está pronto

Release 920/2017

  • Título: Duplicação de trecho que interliga Parque Campo Bonito ao anel viário está pronto
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.