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Campanha nacional de vacinação contra o sarampo e poliomielite será em agosto

Release 562/2018

  • Título: Campanha nacional de vacinação contra o sarampo e poliomielite será em agosto
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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 Há vagas remanescentes para seis cursos técnicos do Mediotec na Fiec

Release 561/2018

  • Título: Há vagas remanescentes para seis cursos técnicos do Mediotec na Fiec
  • Fotógrafo: Juliana Wolf/FIEC

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Uso de Zona Azul por aplicativo soma 39% das vendas na primeira quinzena de operação

Release 559/2018

  • Título: Uso de Zona Azul por aplicativo soma 39% das vendas na primeira quinzena de operação
  • Fotógrafo: Giuliano Miranda/RIC-PMI

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Prefeitura promove a 55ª edição passeio ciclo-turístico ‘Indaiatuba By Bike’

Release 558/2018

  • Título: Prefeitura promove a 55ª edição passeio ciclo-turístico ‘Indaiatuba By Bike’
  • Fotógrafo: Divulgação

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Prefeitura conclui recapeamento de três ruas de convênio com Governo do Estado

Release 557/2018

  • Título: Prefeitura conclui recapeamento de três ruas de convênio com Governo do Estado
  • Fotógrafo: Giuliano Miranda/RIC-PMI

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.