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Release 1120/2017

  • Título: Prefeitura e empresas parceiras decoram a cidade com enfeites natalinos
  • Fotógrafo: Giuliano Miranda/RIC-PMI

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Secretaria de Obras faz mudanças na direção de trânsito da rua XV de Novembro

Release 1099/2017

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Prefeito entrega certificado para alunos do Projeto de Educação Alimentar do Cresans

Release 1096/2017

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Prefeito inaugura ‘Horta Solidária’ com plantio de 3 mil mudas de hortaliças

Release 1095/2017

  • Título: Prefeito inaugura ‘Horta Solidária’ com plantio de 3 mil mudas de hortaliças
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.