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Secretaria Municipal de Saúde realiza audiência pública do 3º quadrimestre 2013

  • Publicação: 27/02/2014 18:09h
  • Redator(es): Deuzeni Ceppolini
  • Release N.º: 268

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Foto: Deuzeni Ceppolini - SCS/PMI

A Secretaria Municipal de Saúde de Indaiatuba realizou na última quarta-feira (26) audiência pública, para a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013 (setembro a dezembro de 2013). O evento foi aconteceu no Auditório Jose Soliani, na Câmara Municipal. A audiência atende a determinação da Lei Complementar 141/2012 e incluiu, além dos dados financeiros, informações referentes às áreas da Assistência Farmacêutica, da Produção e Faturamento, Ouvidoria e Avaliação e Controle.

No inicio dos trabalhos da Audiência Pública, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Luiz Carlos Medeiros de Paula realizou a abertura da primeira reunião extraordinária e verificação de quórum e deliberaram sobre a prestação de contas das Ações de Saúde Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2013.

O conselheiro Wainer Quitzau explicou que a resolução nº 453 de maio de 2012, a cada quadrimestre deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre o andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, com a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada de acordo com o art.12 da Lei nº 8.689 e com a Lei Complementar 141/2012.

Wainer explicou que foram realizadas seis reuniões para análise das contas e dos processos de pagamentos do Fundo Municipal Saúde referente ao 3º quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro) com base nos balancetes de receitas e despesas e processos administrativos de pagamento e das folhas de pagamentos mensais.

A primeira apresentação técnica foi da diretora do Departamento Financeiro da Secretaria da Saúde, Neusa Maria Bredariol, que apresentou o resultado acumulado de janeiro a dezembro, a dotação inicial foi de R$ 113.889.000,00, a dotação autorizada foi de R$ 139.616.018,52, a despesa empenhada foi de R$ 132.562.646,81, a despesa liquidada foi de R$ 127.940.611,611 e a despesa paga foi de R$ 124.814.803,49, a pagar R$ 7.747.843,32.

As receitas provenientes da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de janeiro a dezembro, correspondem a R$ 32.950.330,58, (24,55% recursos federais); R$ 643.867,24, (0,48% recursos estaduais); R$ 100.637592,88, (74,97% de recursos municipais).

De acordo com a diretora, os números mostram que o município tem aplicado em Saúde, 22,77% de recursos próprios municipais, dados do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) de janeiro de 2014.

A diretora da Unidade de Avaliação e Controle (UAC), Maria Lucia Feitosa de Lima, realizou parte da apresentação da Ouvidoria Municipal de Saúde. A apresentação continuou com Luciana Pimentel, coordenadora da Ouvidoria, que informou o total de demandas registradas pelo serviço, relacionando a qual setor se referia e quais estavam ainda em análise ou já haviam sido arquivadas.

A coordenadora de Produção e Faturamento da Saúde, Alice Tiemi Nishimura, apresentou os números da produção ambulatorial, que envolve todos os atendimentos e procedimentos realizados pela Secretaria de Saúde como consultas, procedimentos de enfermagem, atendimentos odontológicos, exames e cirurgias.

Os dados referentes à Assistência Farmacêutica do município foram demonstrados pela coordenadora Rosana Aparecida Rodrigues. Em 2014, foram atendidos diariamente na Assistência Farmacêutica, 2.390, sendo 1400 na Farmácia Unificada, 380 na Farmácia de Alto Custo (sendo 5 mil pacientes ativos), 500 na Farmácia da Morada do Sol e 50 Farmácia Popular.

O valor gasto mensal foi R$ 260.000 para atender os pacientes até setembro de 2013.

A última apresentação que seria referente à Vigilância em Saúde, foi cancelada, pois foi apresentada na última reunião de dezembro de 2013.

Ao final dos trabalhos, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Luiz Carlos Medeiros de Paula, que acompanhou a audiência, agradeceu a equipe técnica e da Secretaria de Saúde.


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