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A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por meio da Secretaria Geral do Município, publicou dois decretos municipais, assinados pelo prefeito em exercício Antônio Carlos Pinheiro, que estabelecem os feriados e pontos facultativos municipais para o ano de 2017. O Decreto Municipal nº 12.874 de 25 de outubro de 2016 determina os seguintes feriados:



- Declarados por Lei Federal: 1º de janeiro – domingo - Confraternização Universal; 21 de abril – sexta-feira – Tiradentes; 1º de maio – segunda-feira – Dia do Trabalho; 7 de setembro – quinta-feira – Dia da Independência do Brasil; 12 de outubro – quinta-feira – Dia da Padroeira do Brasil; 2 de novembro – quinta-feira – Dia dos Finados; 15 de novembro – quarta-feira – Proclamação da República; 25 de dezembro – segunda-feira – Natal.



- Fixados por Lei Estadual: 9 de julho – domingo – Revolução Constitucionalista de 1932.



- Feriados municipais: 2 de fevereiro – quinta-feira – Dia da Padroeira do Município; 14 de abril – sexta-feira – Paixão de Cristo; 15 de junho – quinta-feira – Corpus Christi.



O mesmo decreto aponta ainda que não será considerado feriado neste exercício o dia 9 de dezembro, aniversário de Indaiatuba, por força do disposto no Inciso II e alínea B do Parágrafo Único, ambos do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993. O documento determina também que os serviços essenciais de atendimento à população devem manter escala de plantão.



Já o Decreto Municipal n º 12.875 de 25 de outubro de 2016 traz os pontos facultativos para 2017 nas repartições públicas municipais da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações: 3 de fevereiro, sexta-feira; 27 de fevereiro, segunda-feira; 28 de fevereiro – terça-feira; 16 de junho, sexta-feira; 8 de setembro, sexta-feira; 13 de outubro, sexta-feira; 3 de novembro, sexta-feira; e 26 a 29 de dezembro. No dia 1º de março, quarta-feira, o ponto facultativo será até as 12h, e no dia 22 de dezembro, a partir das 12h.