Notícias

A Secretaria da Fazenda realiza o balanço do trabalho realizado em 2016. A pasta é responsável por executar e controlar a programação tributária, financeira e fiscal da Administração Municipal. O órgão compreende o Departamento de Contabilidade e Planejamento, Departamento de Rendas Mobiliárias, o Departamento de Rendas Imobiliárias e o Departamento Financeiro e a Tesouraria. De acordo a Lei Municipal nº 6.520 de 8 de dezembro de 2015 o orçamento para o Município foi de R$896.605.000,00. O destaque para esse ano foi a continuidade aos mecanismos para melhoria do atendimento unificado aos serviços da Secretaria no Paço Municipal. Foi padronizado o uniforme dos atendentes e feito crachás de identificação. Foi iniciado em julho a adequação de mobília compatível com o fluxo de contribuintes presenciais, entre outros procedimentos elementares para um atendimento de excelência ao munícipe, sendo assim, foram realizados 78.607 atendimentos até novembro de 2016.



Para o secretário da pasta, Bráulio Antônio Leite, foi um ano muito difícil no aspecto econômico, com reflexos negativos financeiros, mas foi possível cumprir todos os compromissos. O setor procurou enfatizar a cobrança de tributos, a dinamizar as rotinas, agilizando o atendimento às empresas e aos munícipes. Propiciando para a administração de um modo geral, condições financeiras para realizar bons serviços à comunidade Indaiatubana.



O secretário enfatiza as perspectivas para o próximo ano. “Diante da crise econômico-financeira, uma das maiores que o País está enfrentando, e com perspectiva de uma recuperação muito lenta para 2017, esperamos um ano muito difícil em que as administrações públicas de todos os níveis passarão por sérias dificuldades, haverá a necessidade de maior austeridade, até mesmo de redução de gastos, para evitar sobretudo o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz.



O Orçamento para o exercício de 2017 foi aprovado na Câmara Municipal de Indaiatuba com a Lei 6.650 de 7 de dezembro de 2015. A previsão da receita orçamentária para o próximo ano será de R$968.000.000,00 o que representa 7,96% a mais que o Orçamento de 2016. Do total, R$ 718.877.000,00 será destinado aos órgãos da Prefeitura; R$14.018.000,00 à Câmara Municipal; R$ 108.988.000,00 ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos); R$ 113.861.000, ao Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba); R$ 9.726.000,00, à FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura); e, R$ 2.530.000,00, à Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.



DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO



Este departamento desenvolve entre outras, as seguintes atividades: Fornece informações contábeis para o sistema AUDESP, do TCE; Escritura os fatos contábeis, bem como extrai todas as demonstrações contábeis; Controla a Dívida Fundada (de longo prazo) da Prefeitura; Emite extratos bancários e faz a conciliação de todas as contas bancárias da Prefeitura; Emite Notas de Empenhos, este ano em torno de 30 mil; Elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e suas alterações; Controla a execução orçamentária, principalmente a realização das receitas; Controla e promove o lançamento dos Créditos Adicionais, com suas respectivas fontes de recursos; Elabora e apresenta todas as Audiências Públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.



DERIM (Departamento de Rendas Imobiliárias)



No exercício de 2016 foram emitidos em janeiro 110.256 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujo lançamento dividiu-se em 84.164 impostos prediais e 26.092 impostos territoriais, o que correspondeu ao montante lançado de R$121.199.551,14. O valor total lançado pôde ser dividido em até 11 vezes, com valor mínimo de R$50,00 para a parcela. Ocorreram 4.093 adesões ao IPTU Digital.



O pagamento em cota única, com o desconto de 5%, ocorrido da data do lançamento até 15 de fevereiro correspondeu a 24.703 contribuintes, equivalente a 22,39% do total, cujos valores foram R$25.013.138,19, portanto, computou-se 21,17% do montante lançado para o exercício. O valor arrecadado até 01 de novembro deste ano foi de R$85.338.827,96. A inadimplência apurada para o mesmo período chegou a 14,36% do total lançado.



A quantidade de propriedades de imóveis beneficiados pela Lei 4.890/2006, restritos aos contribuintes aposentados usufrutuários e pensionistas que se enquadraram na Lei 4.890/2006 na data de lançamento foi de 5.254 o correspondeu ao montante de R$1.477.331,52.



Em relação a Lei 4.443/2003, que concede isenção do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo para imóveis residenciais de até 60 metros quadrados de área construída em terreno com até 250 metros quadrados, abrangendo-se também apartamentos residenciais popular edificado por órgão público, desde que seja apurado um único imóvel em nome do beneficiário; foram apurados 3.175 imóveis, o que correspondeu ao montante de R$1.537.446,24.



TESOURARIA



O Departamento Técnico e Financeiro (Tesouraria) realiza os serviços: Arquivos de Processos de Pagamentos e Comprovantes Diários; Baixa de Pagamentos a Fornecedores; Controle, Emissão de Cheques e Documentos Eletrônicos; Controle, Emissão de DARD e Recebimento de Tarifa-Protocolo; Controle, Elaboração e Programação de Pagamentos aos Fornecedores; Controle, Lançamentos de Receitas, Despesas e Reclassificação das Receitas; Controle das Contas Bancárias, Diariamente; Fluxo de Caixa; Investimentos; Retenção de Impostos – INSS, IR e ISSEQN. O fluxo anual soma mais de 20.000 pagamentos. Atualmente o Departamento passa por estudos para que em 2017 seja implantado 100% de pagamentos e operações bancarias online.



DÍVIDA ATIVA



A Dívida Ativa do município é formada pelos créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem ou nos prazos previstos em regulamento. Compete a ela, formalizar a inscrição dos débitos municipais, planejar, coordenar e executar a cobrança e o parcelamento dos débitos inscritos, gerenciar a emissão da CDA (Certidão de Dívida Ativa) e emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos).



Até o mês de novembro de 2016 foram inscritos em dívida ativa 27.068 débitos, 5,7% a mais que o ano anterior, totalizando o montante de R$ 36.444.622,80 (4,7% maior).



O atendimento unificado da Secretaria da Fazenda contabilizou cerca de 74 mil atendimentos, dos quais 28.020 foram realizados pelo departamento. A Dívida Ativa arrecadou R$ 14.424.590,00, número 17,4% maior que o ano de 2015. Parte desta arrecadação deu-se através dos 1.973 parcelamentos de débitos efetuados no período.



Tramitaram pelo departamento 4.539 processos administrativos e foram emitidas 235 certidões negativas e/ou positivas de débitos. Além disso, estão sendo encaminhadas para execução fiscal 3.848 certidões de dívida ativa.



Está em fase final de testes um novo sistema que tornará mais ágil e eficiente o atendimento ao contribuinte e a gestão dos procedimentos pertinentes ao setor, através da utilização de ferramentas digitais, abrindo novos canais de comunicação.



DEREM (Departamento de Rendas Mobiliárias)



Este ano o Derem através de ações (notificações, intimações) e procedimentos (acompanhamento, análises) pode manter a arrecadação própria ao nível planejado e orçado, tanto na Divisão de Cadastro Mobiliário - DCM como na Divisão de Fiscalização Tributária - DFT.



O montante arrecadado de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) até final deste ano alcançará R$67.000.000,00 (abrangendo Serviços Prestados, Tomados e Construção Civil), o que sinaliza a continuidade dos trabalhos desenvolvidos para a prática de igualdade e justiça fiscal e social, inovando na dinâmica e ação junto a Contribuintes e profissionais responsáveis. Atualmente é possível alcançar todo Contribuinte, quer seja por atividade; logradouro; denúncia; sonegação ou outros; haja vista as Parcerias e Convênios com Órgãos e Entidades que fornecem elementos para analisar junto aos declarados pelo Contribuinte.



O Valor Adicionado que diz respeito ao repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado para o Município passou de 0,62739370 para 0,68509260, representando 9,20% de crescimento, proporcionando repasse financeiro maior para 2017.



A UMC-INCRA de Indaiatuba, concluirá com aproximadamente 450 atendimentos presenciais com senha específica, e 150 Declarações Eletrônicas processadas e outras centenas de atendimentos por telefone e via e-mail.



Quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR) a arrecadação fechará em torno de R$1.150.000,00, alavancado em função de ajustes nos valores da terra e um crescente nas Declarações entregues por parte dos Contribuintes Rurais, praticamente o dobro do orçado.



Na Divisão de Cadastro Mobiliário, registrados mais de 10.000 Processos (Contribuintes), promovendo mais de 5.000 aberturas, no entanto com número de mais de 1.050 encerramentos (baixas) o que se atribui ao momento econômico do País; e ainda mais 3.300 processos de alterações (sócios, endereço, atualizações, etc), gerando montante de 14.500 carnes, sendo 3.500 digitais, alcançando o montante de R$ R$10.500.000,00. Através o trabalho de campo, lançadas aproximadamente 4.000 notificações/intimações de Poder de Polícia, resultando inclusive em um acréscimo para os lançamentos de 2016 devido a diferenças de metragem também aferida através de um trabalho de análise junto ao Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiro – A.V.C.B., alcançando 1.500 notificações. Envio de notificação/cobrança referente a créditos tributários pendentes, dando assim ciência ao contribuinte de sua posição junto a Municipalidade.