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A Prefeitura de Indaiatuba propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais em 5,35%. O valor do cartão alimentação deverá ser reajustado em 12%. Os índices foram definidos nesta semana pelo prefeito Nilson Gaspar (PMDB), após reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba e da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). O Projeto de Lei que trata do reajuste será enviado nesta semana para apreciação da Câmara Municipal.

O índice foi baseado na inflação do período. Conforme ressaltou o prefeito, Indaiatuba é uma das poucas cidades da região que mantém o pagamento dos servidores em dia e que está estruturada para reajustar os salários. “Estamos perdendo arrecadação com essa crise financeira que o país enfrenta, mas graças a uma gestão eficiente, estamos conseguindo manter o equilíbrio financeiro e cumprir com todos os nossos compromissos com os servidores”, justificou. “Também sou servidor público e me sensibilizo com a situação dos funcionários, tanto que gostaria de oferecer um percentual maior que a inflação, mas esse é o nosso limite máximo diante da queda na arrecadação”, completou.

No início da semana a Administração Municipal recebeu as entidades representantes do funcionalismo público para discutir a pauta apresentada por eles. A reunião com o Sindicato dos Servidores foi realizada na segunda-feira (20), e com a Apeoesp, na terça-feira (21).

O secretário de Administração, Orlando Schneider Vianna, informou que as negociações com os sindicatos foram bastante amigáveis. “O Governo Municipal agiu com total transparência, apresentou as contas do município abertamente e acredito que eles entenderam que o Orçamento do Município nos limita a esse percentual. Apesar de não termos condições de atender na totalidade a pauta apresentada por eles, tivemos um diálogo equilibrado tanto com a Jaciara (Jaciara Lages Dutra Lima), que é presidente do sindicato dos Servidores, quanto com a Jaqueline (Jaqueline Camargo Bueno Francisco), que é coordenadora de Assuntos Municipais da Apeoesp”, explicou.

Gaspar também agradeceu a compreensão dos representantes sindicais e dos próprios servidores públicos diante do momento difícil que atravessa a economia do País.

Vianna ressaltou que o prefeito se mostrou interessado em dar continuidade às negociações com o Sindicato, mesmo fora do período do dissídio, e se comprometeu em avaliar um outro reajuste do cartão alimentação caso a previsão orçamentária se concretize nos moldes do Orçamento aprovado. Para tanto, já foi agendada uma nova reunião com os dois sindicatos, entre os dias 18 e 21 de agosto, para que eles possam acompanhar a evolução das contas públicas.

Na pauta para o segundo semestre também deve entrar em discussão a solicitação do Sindicato para algumas categorias de servidores que pleiteiam receber adicional de insalubridade.

Outra questão que ainda está em negociação entre as partes é o transporte para docentes I, que fazem as substituições emergenciais dos professores que faltam. Vianna informou que a Prefeitura já está se mobilizando para resolver esse problema e que já foi elaborado um projeto piloto para oferecer o transporte da base dos professores substitutos até o local da substituição. “A Secretaria de Educação vai colocar esse projeto em teste a partir do mês de abril, e se funcionar ele será implantado na Rede Municipal de Ensino”, informou o secretário.

Com a Apeoesp, o município dará continuidade às discussões sobre a Meta 17 do Plano Nacional de Educação, que propõe a equiparação do rendimento médio dos professores das redes públicas da Educação Básica, com os demais profissionais com escolaridade equivalente, até 2020.

Além do secretário de Administração, também participaram das reuniões os secretários de Relações Institucionais e Comunicação, Carlos Alberto Bargas; da Fazenda, Bráulio Antonio Leite; e de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, além da secretária-adjunta da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, e do procurador do município, Luiz Fernando Cardeal Sigrist. A reunião com a Apeoesp contou, ainda, com a participação da secretária de Educação, Maria Eliane Faccio Valezin.

O reajuste anual do vencimento dos servidores públicos municipais está previsto no artigo 11 da Lei Complementar nº 11, de 14 de dezembro de 2010, em que houve proposta de alteração para o mês de março para a revisão geral da remuneração dos servidores, em cumprimento ao preceito constante do inciso X da Constituição Federal.