Formulários

Portaria CVS nº 1 - Anexo V e Sub-anexos

Receituários

Conforme a Portaria Federal 344/98, os profissionais requisitantes devem possuir a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. Essa solicitação, é isenta de taxa, somente será cobrada a taxa de protocolo. Porem devera apresentar:

  • Copia da Licença de funcionamento, essa deve estar vigente,
  • Requerimento de Protocolo devidamente preenchido
  • Requerimento de Solicitação devidamente preenchido, em todos os campos, segue modelo abaixo:

    REQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIOS - PORT. FEDERAL 344/98 E RDC 58/07 - Download

LTA - Laudo Técnico de Avaliação

  • Portaria CVS nº 10, de 5 de agosto de 2017 - Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA.

Solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados

Clique aqui para fazer o download da Solicitação de Inutilização de Medicamentos Controlados pela Portaria 344/98