Departamento de Vigilância Sanitária
Leis, Decretos e Portarias utilizada pela Vigilância Sanitária para Inspeções em Serviços de Saúde
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Estabelecimento de Assistência Odontológica
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Resolução RDC 50 de 21 de Fevereiro de 2002
- Resolução SS 15 de 18 de Janeiro de 1999
- Portaria CVS 11 de 4 de Julho de 1995
- Decreto Estadual 12.342 de 27 de Setembro de 1978
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Estabelecimento Veterinários
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Decreto 40.646 de 2 de Fevereiro de 1996
- Decreto 40.400 de 24 de outubro de 1995
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Resíduos sólidos
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Lei Municipal 4.017 de 28 de Maio de 2001
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Estabelecimento que realizam procedimentos médico-cirúrgico ambulatoriais
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Resolução RDC 50 de 21 de Fevereiro de 2002
- Resolução SS 002 de 06 de janeiro de 2006 - Aprova Norma Técnica que disciplina as exigências para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos de curta permanência institucional no âmbito do Estado de São Paulo.
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
UTI
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Resolução RDC 50 de 21 de Fevereiro de 2002
- Portaria 466/MS/SVS de 4 de Junho de 1998
- Portaria MS/GM 3.432 de 12 de Agosto de 1998
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
CAPS
- Portaria 336/GM de 19 de Fevereiro de 2002
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Comunidades Terapêuticas
- Resolução RDC 101 de 30 de Maio de 2001
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Vacinação
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Portaria Conjunta 1 de 02 de Agosto de 2000
- Resolução SS 24 de 08 de Março de 2000
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Câmaras de Bronzeamento Artificial
- Resolução RDC 308 de 14 de Novembro de 2002
- Portaria CVS 12 de 12 de Dezembro de 2000
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Alimentos
- Resolução 216 de 15 de Setembro de 2004
- Lei n° 10.083 de 23 de Setembro de 1998
- Decreto Estadual 12.342 de 27 de Setembro de 1978
- Portaria CVS - 5, de 12-5-2005 - Alimento artesanal de origem vegetal
- Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
- Resolução RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005 - Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro.
- Resolução RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005 - Aprova o "Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau".
- Resolução RDC nº 266, de 22 de setembro de 2005 - Aprova o "Regulamento Técnico para Gelados Comestíveis e Preparados para Gelados Comestíveis".
- Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
- Resolução RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural.
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Serviços de Terapia Antineoplásica
- Resolução RDC 220 de 21 de Setembro de 2004
- Resolução RDC 306 de 7 de Dezembro de 2004
- Resolução RDC 50 de 21 de Fevereiro de 2002
Serviço de Radiodiagnóstico Médico e Odontológico
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Portaria Federal 453 de 1 de Junho de 1998
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Prótese Odontológica
- Resolução SS 16 de 18 de Janeiro de 1999
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Serviços de Fisioterapia
- Resolução RDC 50 de 21 de Fevereiro de 2002
- Decreto Estadual 12.342 de 27 de Setembro de 1978
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Ambulatório Médico – Indústrias
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Decreto Estadual 12.342 de 27 de Setembro de 1978
- Resolução SS 002 de 06 de janeiro de 2006 - Aprova Norma Técnica que disciplina as exigências para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos de curta permanência institucional no âmbito do Estado de São Paulo.
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Casas de Repouso / Asilos
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Resolução SS 123 de 27 de Setembro de 2001
- Decreto Estadual 12.342 de 27 de Setembro de 1978
- Estatuto do Idoso
- Resolução RDC 283, de 26/09/2005
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Creches
- Portaria nº 321, de 26 de maio de 1988 - Aprova as normas e os padrões mínimos, que com esta baixam, destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional.
Água
- Portaria 518 de 25 de Março de 2004
- Resolução SS 04 de 10 de Janeiro de 2003
- Resolução SS 250 de 15 de Agosto de 1995
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
- Portaria nº 348, de 18 de agosto de 1997 - Determinar a todos estabelecimentos produtores de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, o cumprimento das Diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico - Manual de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Medicamentos controlados
- Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 ( Versão Republicada - 01.02.1999) - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e MEDICAMENTOS sujeitos a controle especial.
- Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 1999 - A prova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Laboratórios
- Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005 - Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Serviços de Diálise
- Resolução RDC 154 de 15 de Junho de 2004
- Portaria 518 de 25 de Março de 2004
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Portaria 2.616 de 12 de Maio de 1998
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Hemoterapia
- Resolução RDC 153 de 14 de Junho de 2004
- Resolução RDC 343 de 13 de Dezembro de 2002
- Resolução RDC 73 de 03 de Agosto de 2000
- Portaria CVS 01 de 06 de Janeiro de 1999
- Portaria 2.135 de 22 de Dezembro de 1994
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Registros medicamentos/drogas/insumos/correlatos
- Lei 6.360 de 23 de Setembro de 1976
- Resolução RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007 - Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.
- Resolução RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001 ( Versão Republicada - 06.11.2001) - Aprova o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .
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Fabricação / importação de medicamentos
- Resolução RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003 - Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme ao Anexo I da presente Resolução.
- Resolução RDC nº 229, de 11 de dezembro de 2001 - Altera a Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, e a Portaria SVS/MS n.º 6, de 29 de janeiro de 1999.
Farmácias e Drogarias
- Resolução RDC nº 173, de 08 de julho de 2003 - Altera o item 5 do Anexo da Resolução - RDC n.º 328, de 22 de julho de 1999, que trata do Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias.
- Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
- Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999 - Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias.
Academias
- Decreto Estadual 12. 342 de 27 de Setembro de 1978
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Serviços de Estética com Responsabilidade Médica
- Resolução RDC 306 de 7 de dezembro de 2004
- Portaria CVS 15 de 19 de Novembro de 1999
- Decreto Estadual 12. 342 de 27 de Setembro de 1978
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Serviços de Estética sem responsabilidade médica
- Decreto Estadual 12. 342 de 27 de Setembro de 1978
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
SPAs
- Lei Estadual 9.474 de 30 de Dezembro de 1996
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Serviços de Remoção de Pacientes (Ambulâncias)
- Portaria CVS 09 de 16 de Março de 2004
- Portaria CVS 09 de 16 de Julho de 1998
- Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.br.
Serviços de controle de vetores e pragas urbanas
- Resolução RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000 - Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
- Portaria CVS 09 de 16 de novembro de 2000 - Norma técnica para empresas prestadoras de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
Trailer
- Lei Municipal 3.638/99
Ambulantes
- Lei Municipal 4.289/2002
Saneantes Domissanitários
- Portaria nº 327, de 30 de julho de 1997 - Determina a todos os estabelecimentos produtores de Saneantes Domissanitários, o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos Regulamentos Técnicos - Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C) e revoga a Portaria n. 58, de 12 de julho de 1995.
Demais leis
- Lei Municipal 4.293/02 – Dispõe sobre as taxas
- Lei de vistoria sanitária – Anexo tabelas com valores
- Lei Municipal 4.637/04 – Dispõe sobre a taxa de vistoria área prestadores de serviços de saúde
Documentos necessários para Licença de Funcionamento da VISA
Inicial, Alteração de dados cadastrais, alteração de endereço, atividade, razão social/sócios
- Formulários de informações em Vigilância Sanitária;
- Comprovante de pagamento da taxa de vistoria (Dard);
- Demais documentos exigidos pela Portaria CVS 16/2003 (http://www.cvs.saude.sp.gov.br)
© Prefeitura Municipal de Indaiatuba
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