Relação de Documentos para Requerer Alvará de Funcionamento
Pessoas Jurídicas com Estabelecimento
Cópia dos documentos constitutivos, com suas alterações e prova de diretoria em vigor, conforme o caso (Contrato Social, Estatuto, Registro de Empresa Individual, etc);
Original ou cópia autenticada do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, se for o caso;
Cópia autenticada do protocolo da licença de operação da CETESB, se for o caso;
Cópia da carteira de registro no órgão de classe, se for o caso;
Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização para abertura e localização.
Pessoas Jurídicas sem Estabelecimento
Cópia da folha de endereço do carnê de IPTU ou espelho da planta aprovada;
Cópia dos documentos constitutivos, com suas alterações e prova de diretoria em vigor, conforme o caso (Contrato Social, Estatuto, Registro de Empresa Individual, etc);
Cópia da carteira de registro no órgão de classe, se for o caso;
Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização para abertura e localização.
Pessoas Físicas com Estabelecimento
Cópia do CPF e do RG ou documento equivalente;
Cópia de comprovante de endereço residencial;
Original ou cópia autenticada do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, se for o caso;
Cópia autenticada do protocolo da licença de operação da CETESB, se for o caso;
Cópia da carteira de registro no órgão de classe, se for o caso;
Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização para abertura e localização.
Pessoas Físicas sem Estabelecimento
Cópia do CPF e do RG ou documento equivalente;
Cópia da folha de endereço do carnê de IPTU ou espelho da planta aprovada;
Cópia de comprovante de endereço residencial;
Cópia da carteira de registro no órgão de classe, se for o caso;
Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização para abertura e localização.
Relação de documentos de Pessoa Jurídica Prestador de Serviços "ABERTURA"
Termo de Abertura de Livro Modelo 01 (Sistema DEISS);
Termo de Abertura de Livro Modelo Serviços Tomados (Sistema DEISS);
Livro Modelo 06 Ocorrências (Adquirir em papelaria);
A.I.D.F. Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
Relação de documentos de Pessoa Jurídica Prestrador de Serviços "ENCERRAMENTO"
Talões de Notas Fiscais de Serviços (Últimos 60 meses);
Notas Fiscais de Serviços Tomados;
Livros de Registro de Serviços Prestados;
Livros de Registro de Serviços Tomados;
Livro Modelo 6 Ocorrências;
Livros Diário, Razão Analítico;
Declarações de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica;