Secretaria Municipal da Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Proteção Social Básica
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos–relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização (BRASIL, PNAS, 2004).
Coordenadoria das Ações de Assistência à Família e de Relação Comunitária:
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) I - "Jardim Oliveira Camargo"
- Objetivo: Organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais, que serão referências no apoio às pessoas e às famílias, na superação de suas vulnerabilidades.
- Endereço: Rua Augusto Brega, 452 - Jardim Oliveira Camargo
- Fone: (19) 3875.55.01 ou (19) 3875.55.16
- E-mail: social.cras01@indaiatuba.sp.gov.br
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) II - "Bairro Tombadouro"
- Objetivo: Organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais, que serão referências no apoio às pessoas e às famílias, na superação de suas vulnerabilidades.
- Endereço: Rodovia Lix da Cunha, 2.900 - Bairro Tombadouro
- Fone: (19) 3834.77.81
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) III - "Jardim Morada do Sol" [Parque Corolla]
- Objetivo: Organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais, que serão referências no apoio às pessoas e às famílias, na superação de suas vulnerabilidades.
- Endereço: Rua José Pioli, 96 - Jardim Morada do Sol
- Fone: (19) 3935.75.34
- E-mail: social.cras03@indaiatuba.sp.gov.br
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) IV - "Jardim Morada do Sol" [Caminho da Luz]
- Objetivo: Organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais, que serão referências no apoio às pessoas e às famílias, na superação de suas vulnerabilidades.
- Endereço: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 6271 - Jardim Morada do Sol
- Fone: (19) 3936.55.21 ou (19) 3935.92.67
- E-mail: social.cras04@indaiatuba.sp.gov.br
- Pólo de atividade do CRAS IV - Curso de Computação CEDETEC / COMPUWAY
- Objetivo: Oferecer aos adolescentes e adultos, Curso de Computação para aprimoramento e melhor condição para sua inserção no mercado de trabalho. Em parceria com a CEDETEC e FUNSSOL, por meio de bolsas de estudo.
- Endereço: Rua Zephiro Puccinelli, 1970 - Jd. Morada do Sol / Sub-Prefeitura
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) V - "Jardim Brasil"
- Objetivo: Organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais, que serão referências no apoio às pessoas e às famílias, na superação de suas vulnerabilidades.
- Endereço: Rua Lourenço Martim do Amaral, 241 - Jardim Brasil
- Fone: (19) 3825.20.65
- E-mail: social.cras05@indaiatuba.sp.gov.br
- Oficinas profissionalizantes - vinculadas aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS):
- Oficina Bases e Brilhos
- Objetivo: Oferecer curso prático de manicure e pedicure, visando a profissionalização e encaminhamento a empregos em salões de beleza da cidade, bem como, acompanhar e monitorar as beneficiárias e suas famílias e/ou cadastradas nos Programas Renda Cidadã e Bolsa Família.
- Parceria entre a Assistência Social; Gê Beleza e Lions Clube de Indaiatuba.
- Público Alvo: Preferencialmente para cidadãos, ambos os sexos, beneficiários dos Programas de Transferência de Renda: Renda Cidadã, Bolsa Família e BPC. Também aberta para a comunidade em geral.
- Endereço: Av. Conceição, nº. 112 (Lions Clube) - Jardim América
- Oficina Tesoura Mirim
- Objetivo: Oferecer curso prático profissionalizante de corte e cuidados com os cabelos.
- Público alvo: adolescentes, ambos os sexos, a partir de 16 (dezesseis) anos. Aberta para a comunidade em geral.
- Endereço: Avenida Conceição, n.º 112 (Lions Club) - Jardim América
- Pólo de Assistência e Apoio Socioeducativo Infantil (PAASI) - "João Pioli"
- Objetivo: Atender crianças de 06 a 11 anos e 11 meses, que se encontram em situação de risco social ou vulnerabilidade social, em horário contrário ao escolar, desenvolvendo atividades socioeducativas.
- Endereço: Rua José Maria de Almeida (antiga 1), s/nº. - Jardim João Pioli
- Fone: (19) 3885.18.00
- E-mail: social.paasi@indaiatuba.sp.gov.br
Coordenadoria das Ações de Transferência e Complementação de Renda Familiar
- Endereço: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n.º 2.800-MD - Jardim Esplanada II
- Fone: (19) 384.90.59
- E-mail: social.coordenacaoderenda@indaiatuba.sp.gov.br
- Recurso Federal: Programa Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ProJovem.
- Recurso Estadual: Projeto Ação Jovem
- Programas de Transferência de Renda:
- Programa Bolsa Família
- Convênio: com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
- Objetivo: Prestar atendimento as famílias em vulnerabilidade social e/ou situação de pobreza extrema, por meio de subsídio financeiro e estimulo às famílias beneficiadas para vinculação aos serviços da rede pública de Saúde, Educação e de Assistência Social.
- Público Alvo: Famílias em vulnerabilidade social.
- Endereço: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n.º 2.800-MD - Jardim Esplanada II
- Fone: (19) 3834.92.65
- E-mail: social.bolsafamilia@indaiatuba.sp.gov.br
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Programa Nacional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
- Objetivo e público: Pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos de idade ou mais e às pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos a renda per capta seja inferior a ¼ do salário mínimo.
- Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) - Agência de Indaiatuba
- Endereço: Rua Pedro Gonçalves, n.º 1.030 - Centro
- Fone: 135 (Previdência Social) - para informações e agendamento.
Projeto Ação Jovem (financiamento estadual)
- Repassa subsídio financeiro visando à permanência do adolescente no sistema de Ensino Fundamental e Médio. Atende jovens na faixa etária de 15 a 24 anos. São desenvolvidas reuniões sócioeducativas com os adolescentes e responsáveis e controle de freqüência e aproveitamento escolar.
Programa Renda Cidadã (estadual)
- Convênio: com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS).
- Objetivo: Prestar atendimento à família em vulnerabilidade social, por meio de subsídio financeiro mensal para complementar o orçamento doméstico e sistematização de ações socioeducativas de acordo com a necessidade e o interesse das famílias.
- Público Alvo: Famílias em vulnerabilidade social.
Coordenadoria das Ações de Direitos Humanos e Promoção Social
- Endereço: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n.º 2.800-MD - Jardim Esplanada II
- Fone: (19) 3834.92.59
- E-mail: social.protecaobasica02@indaiatuba.sp.gov.br
- Direitos Humanos
- Objetivo: Formular diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.
- Bolsa de Estudos / Passe Transporte
- Objetivo: Garantir, por meio de bolsa de estudos e passe transporte, a formação de alunos no ensino profissionalizante e superior.
- Público Alvo: Alunos oficialmente e regularmente matriculados em cursos de níveis universitário e profissionalizante.
- IPTU / Alvará de Ambulante
- Objetivos:
- 1. IPTU - Por meio de estudo socioeconômico, oferecer ao cidadão com o IPTU inadimplente, a possibilidade de parcelamento e quitação de débitos junto à municipalidade;
- 2. Alvará de Ambulante - Realização de triagem socioeconômica, para conhecer o perfil do solicitante e, se o mesmo, enquadra-se em legislação que autoriza o parcelamento da taxa de Alvará.
- Público Alvo: População em situação de dificuldade econômica.
Coordenadoria de Articulação com o Terceiro Setor
- Endereço: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n.º 2.800-MD - Jardim Esplanada II
- Fone: (19) 384.92.58
- E-mail: social.coordenacaodeentidades@indaiatuba.sp.gov.br
- Entidades e rede socioassistencial
- A Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social realiza, anualmente, o Cadastro das Entidades do Município que executam ações e procedimentos de assistência social, assim como, subsidia financeiramente seus Projetos e Programas. A Equipe Técnica oferece, ainda, apoio técnico (assessoria e consultoria) às Entidades nos seguintes aspectos: na apresentação de documentação, elaboração de Projetos e Programas, Avaliação e Monitoramento e na aplicação dos recursos repassados.
Assessoria Especial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
- Endereço: Rua José Zerbini, 427 - Jardim Valença
- Fone: (19) 3834.41.29 / (19) 3834.41.04
- E-mail: social.coodernacaonutricional@indaiatuba.sp.gov.br
- Projeto Despertar
- Parceria: FUNSSOL
- Atendimento através de encaminhamentos dos CRAS para aquisição de cesta básica. A proposta é atender as necessidades básicas da população inserida, bem como levar informações através de palestras referentes às questões alimentares visando à prevenção e o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis.
- Projeto de Educação Alimentar
- Parceria: FUNSSOL
- Atendimento através de encaminhamentos dos CRAS, PSF(s) e por iniciativa espontânea da comunidade. O Projeto tem por objetivo proporcionar novos hábitos alimentares saudáveis através de aulas teóricas e práticas na Cozinha Experimental, onde acompanham a confecção e degustam pratos saudáveis, visando à prevenção e o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis. Quando necessário são realizados atendimentos individualizados na Sala de Avaliação Nutricional.
- Projeto de Mãos Dadas
- Parceria: FUNSSOL
- Tem como objetivo receber e repassar doações de alimentos, higiene pessoal e ambiental provenientes da iniciativa pública e privada para as Organizações não Governamentais.
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Desenvolvimento Web: Departamento de Informática (Secretaria Municipal de Administração)