Secretaria Municipal da Assistência Social
Departamento de Proteção Social Especial
Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade)
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo (BRASIL, PNAS, 2004).
- Plantão Social
Destina-se à população que se encontra em situação de vulnerabilidade social decorrente de privações, ausência de renda, direitos violados, entre outras situações de risco.
- 1) Procedimentos específicos:
- Parcelamento e isenção de serviço funeral;
- Orientação e encaminhamentos para serviços e Programas de Transferência e Geração de Renda: Bolsa Família, BPC e Ação Jovem;
- Solicitação de 2ª via de documentos.
- 2) Outros procedimentos:
- Orientação e acompanhamento aos órgãos públicos e privados;
- Triagem para recebimento de cesta básica.
- Endereço: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n.º 2800 - MD - Jardim Esplanada II
- Fones: (19) 3834.92.57; (19) 3834.92.53
Coordenadoria das Ações de Assistência à Criança e Adolescente (Média e Alta Complexidade)
- Endereço: Alameda Dr. José Cardeal, 863 - Jardim Pedroso
- Fone: (19) 3801.46.39 / (19) 3875.98.98
- E-mail: social.creas@indaiatuba.sp.gov.br
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) [média complexidade]
- Objetivo: Construir uma unidade pública de prestação de serviços especializados e continuados a crianças, adolescentes e familiares em situação de risco pessoal e/ou social ou violação de direitos, contribuindo para a promoção, defesa e garantia de direitos e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
- Público alvo: crianças, adolescentes e famílias.
- A assistência e os atendimentos realizados pelo CREAS é exclusivamente por demanda do Ministério Público e Conselho Tutelar.
- Endereço: Alameda Dr. José Cardeal, 863 - Jardim Pedroso
- Fone: (19) 3801.46.39 / (19) 3875.98.98
- E-mail: social.creas@indaiatuba.sp.gov.br
- Projeto Crescer (financiamento municipal)
- Observa e intervém junto às crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua e expostos a riscos. Promove orientações e encaminhamento aos recursos socioassistenciais, para inclusão em programas e projetos realizados pelo poder público.
- Projeto Fênix (financiamento municipal)
- Visa à capacitação de adolescentes na faixa etária de 15 a 18 anos, por meio do Curso de Secretariado Executivo e de Informática. Disponibiliza a realização de três cursos por ano, com duração de quatro meses e capacidade de atendimento para cinqüenta adolescentes por curso.
- Projeto Oficina de Artes (financiamento municipal)
- Pintura em madeira: atende adolescentes na faixa etária de 13 a 18 anos e pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes inseridos nos programas do CREAS.
- Oficina de brinquedos: atende crianças na faixa etária de 07 a 12 anos. Oferece atividade de Terapia Ocupacional, contribuindo para a socialização e resgate da auto-estima dos participantes da oficina.
- Projeto Acolher [negligência] (financiamento municipal)
- Destinado ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e negligência.
- Serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração contra crianças e adolescentes (financiamento federal - MDS)
- Destinado ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, negligência grave, abuso ou exploração sexual.
- Projeto Desafio Jovem (convênio com a Fundação Casa [estadual] e co-financiado pelo MDS).
- Objetivo: Propiciar uma política de atendimento continuado às famílias e adolescentes autores de ato infracional no cumprimento das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), possibilitando a oportunidade de desenvolver atividades construtivas de solidariedade e de consciência social, bem como a participação da família e comunidade no processo de reeducação e ressocialização.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) (financiamento federal - MDS)
- Objetivo: Contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos que se encontram em situação de trabalho.
Coordenadoria das Ações de Atenção à Pessoa Adulta em situação de vulnerabilidade social (Média e Alta Complexidade)
- Endereço: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n.º 2.800-MD - Jardim Esplanada II
- Fone: (19) 384.91.93
- E-mail: social.coordenacaopessoaadulta@indaiatuba.sp.gov.br
Programa Central de Triagem
- Endereço: Terminal Rodoviário Alberto Brizola, Praça do Rotary, s/n.º - Centro
- Fone: (19) 3875.26.00 - 0800.772.77.21
- Objetivos:
- Implementar e executar políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, migrantes, itinerantes e mendicantes;
- Promover a reinserção na comunidade e a garantia da cidadania às pessoas em situação de rua, por meio de acolhimento, identificação, aconselhamento, motivação, acompanhamento e monitoramento de usuários e de seus familiares;
- Implementar a intersetorialidade entre os serviços oferecidos pela rede municipal e também por meio de órgãos estaduais (Ministério Público e Delegacias).
- Público alvo: Pessoas em situação de rua, migrantes, itinerantes e mendicantes, do sexo feminino e masculino na faixa etária de 18 (dezoito) anos em diante.
- Procedimentos:No Programa da Central de Triagem são desenvolvidas ações e Projetos, tais como:
- Rondas e abordagens: Busca ativa: com a finalidade de identificar as pessoas em situação de rua do sexo masculino e feminino. Após identificação as pessoas são orientadas e/ou encaminhadas à Central de Triagem para os procedimentos cabíveis;
- Projeto Andanças: em parceria com o CAPSad da Secretaria Municipal de Saúde e Comunidade Farol, tendo como principal objetivo construir um vínculo afetivo com as pessoas em situação de rua por meio de estratégias de acolhimento (nas praças) objetivando o resgate da cidadania;
- Projeto da Campanha "Não dê Esmola": em fase de reformulação, com o objetivo de informar e conscientizar a população de Indaiatuba sobre as principais causas da mendicância, bem como alertar os munícipes quanto à forma correta de oferecer auxílios aos pedintes;
- Projeto Andorinha: em parceria com a Comunidade Farol, com objetivo de oferecer abrigamento a homens que necessitem de proteção social especial de alta complexidade, por encontrarem-se em situação de rua e necessitarem de apoio para a sua reorganização e reinserção social e familiar.
Coordenadoria das Ações de Promoção e Inclusão de Pessoa com Deficiência
- Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência, garantindo pleno exercício dos direitos pessoais e sociais.
- Endereço: Rua dos Ipês, n.º 159 - Jardim Pompéia
- Fone: (19) 3875.28.16
- E-mail: social.coodernacaodeficiencia@indaiatuba.sp.gov.br
- Centro de Convivência e Capacitação "Gente Eficiente"
- Endereço: Rua dos Ipês, n.º 9 - Jardim Pompéia
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- Fone: (19) 3875.28.16
- E-mail: social.coodernacaodeficiencia@indaiatuba.sp.gov.br
- Objetivo: Propiciar um espaço de convivência por meio de atividades de Oficinas de Capacitação e ou Terapêuticas, visando a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, valorização e estímulo da auto-estima da pessoa com deficiência.
- Público alvo: Pessoas com deficiência e idade acima de 15 (quinze) anos.
- Sensibilização nas Empresas
- Objetivo: Orientar, aconselhar e capacitar as Empresas em relação às deficiências, desmistificando-as e, assim, facilitando o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho.
- Público alvo: empresas instaladas no município.
- Projeto Curso de Libras para funcionários públicos municipais (parceria com o Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Governo)
- Objetivo: Capacitar o funcionário público municipal em Libras (Língua Brasileira de Sinais), visando o atendimento adequado e digno à pessoa com deficiência auditiva.
- Projeto de Implantação da Comissão Permanente de Acessibilidade
- Objetivo: Elaborar um Plano Municipal a ser implantando a curto, médio e longo prazo, visando cumprir o Decreto Federal 5296/04, elaborando Projetos que atendam a legislação vigente.
Coordenadoria das Ações de Assistência ao Idoso (Média e Alta Complexidade)
- Endereço: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, n.º 2.800-MD - Jardim Esplanada II
- Fone: (19) 384.91.93 / (19) 38.34.90.94
- E-mail: coordenacaopessoaadulta@indaiatuba.sp.gov.br
- Objetivos;
- Garantir os direitos e a dignidade do Idoso preconizado na Lei Federal nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.
- Orientar, encaminhar, aconselhar e divulgar assuntos pertinentes ao envelhecimento da população em consonância com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI);
- Presta serviços à população em situação de média vulnerabilidade social, conforme o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que legitima a Lei Federal n.º 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
- Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), realizar anualmente festividades com a pessoa idosa.
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