Autorização

Nos termos do objeto do Processo Administrativo nº 16.445/2014, fica a empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. autorizada a revisar e atualizar os estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos de viabilidade do projeto de parceria público-privada para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Indaiatuba, apresentados em 17/08/2015. Permanece franqueado a todas as pessoas jurídicas o direito de realizarem estudos com o escopo idêntico, para o que deverão manifestar seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação dessa autorização, por meio de requerimento endereçado ao Ilustríssimo Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente a ser protocolado no setor de protocolo.

Fica estabelecido o seguinte cronograma para a entrega dos estudos finais necessários à estrutura do projeto:

EVENTO PRAZO DE ENTREGA
Estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no Município de Indaiatuba e análise da legislação local 11/09/2018
Elaboração de minutas jurídicas 15 (quinze) dias, a contar da data de validação dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Indaiatuba, 10 de julho de 2018

Engº Leandro Dias de Souza
Secretário Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente