Prefeitura Municipal de Indaiatuba

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Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente

LICENÇA AMBIENTAL

ORIENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

NOVAS LICENÇAS AMBIENTAIS:

Passo a Passo:

Preencher a solicitação disponível no site e imprimir (2 vias);
Retirar formulário do Memorial de Caracterização do Empreendimento disponível no site e preencher (2 vias + CD);
Juntar Certidão de Uso de Solo (adquirir junto ao Departamento de Engenharia);
Planta baixa do estabelecimento com posicionamento do maquinário (quando houver);
Comprovante de endereço;
Cópia simples dos documentos pessoais do Responsável Legal ou procurador;
Procuração com permissão para responder pela empresa quando não for o responsável legal;
Contrato social da empresa;
Declaração de enquadramento da empresa junto ao JUCESP;
Comprovante impresso de que o Licenciamento é competência do Município (página da CETESB).

Toda a documentação acima descrita deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para conferencia.

Estando tudo correto, receberá o DARD para pagamento no banco e posterior protocolo no Dep. de protocolo na Prefeitura Municipal.

Concomitantemente com o protocolo da Licença Ambiental Municipal, o Interessado devera abrir um Cadastro Eletrônico (ID) junto ao site da prefeitura para que possa tramitar em paralelo.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL:

Preencher a solicitação disponível no site e imprimir (2 vias );
Anexar cópia do MCE existente e caso haja alteração, apresentar novo MCE (2 vias + CD);
Anexar cópia da Licença de Operação da CETESB ou do MUNICÍPIO e os demais documentos descritos para o licenciamento inicial.

IMPORTANTE: Toda a documentação acima descrita deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para conferência antes de ser protocolada. Estando tudo correto, receberá o DARD para pagamento no banco e posterior protocolo no Dep. de protocolos na Prefeitura Municipal.

Solicitação de Licença Ambiental

Licença Ambiental

Download MCE

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