Licitações - Editais Publicados
Esclarecimentos
Empresa interessada em participar do presente certame, solicitou o seguinte esclarecimento:
No edital do PP 42/20 o valor máximo anual estimado é de R$ 378.800,oo o que dá uma média mensal máxima de R$ 31.566,oo .
O TR deste certame,deixa claro a exigência de envio ILIMITADO de mensagens através do Whatsapp com a
garantia de um mínimo de 1 milhão de mensagens por mês incluídas no preço do serviço .
Ocorre que quando o Prestador do Serviço em tela neste certame envia uma mensagem de
Notificação Ativa pelo Whastapp ele é tarifado no mínimo em 25 centavos por usuário por envio .
Fica assim demonstrada a total inexequibilidade de acomodar a garantia mensal exigida dentro
da remuneração máxima mensal estimada e , por óbvio , é também impossível operar no modo
"ENVIO DE MENSAGENS ILIMITADO" conforme consta no TR acima .
A única hipótese técnica para atender uma situação como a exigida no TR é se utilizar
APIs fakes (vale dizer APIs não registradas e portanto na categoria SPAM) o que é uma
ilicitude no escopo do contrato que o Prestador de Serviço tem com o Whatsapp .
Presume-se que a Contratante não quer ser atendida por Prestador de Serviço que comete
ilicitudes para atender a Contratante , pois a Contratante é solidária perante o Whatsapp em
caso de irregularidades legais/contratuais induzidas por exigências inexequíveis do TR.
Neste diapasão a minuta do contrato apensada ao Edital deixa claro que a Contratante quer
ser atendida dentro dos parâmetros legais estabelecidos para a execução do Objeto.
RESPOSTA: A garantia de interações mínimas de 1 milhão de mensagens não se vale exclusivamente de notificações ativas, visto que os envios não poderiam ser realizados por APIs fakes conforme mencionado acima. Há ainda a intenção de realizá-las não tão somente via WhatsApp, mas também através dos canais Telegram, Facebook Messenger e/ou Site pela consultoria/assessoria presencial na Prefeitura Municipal de Indaiatuba, de segunda a sexta-feira, em horários comerciais, sendo esta desempenhada por colaborador de responsabilidade da contratada.
Lincoln Franco
Secretário Adjunto de Relações Institucionais e Comunicação
Prefeitura de Indaiatuba
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