Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

DA PROPOSTA: 1) Está correto o entendimento que será apenas um lote para a participação do processo licitatório, ou seja, valendo apenas um único valor unitário para os dois órgãos envolvidos na licitação? RESPOSTA: Sim. DO CONTRATO: 2) Tendo em vista que o SAAE possui personalidade jurídica própria, a Prefeitura obteve autorização prévia e expressa dele para promover a licitação de Arrecadação via Pix de suas faturas? RESPOSTA: Sim. b) Caso a Prefeitura não tenha celebrado convênio/autorização prévia com o SAAE, as duas entidades da Administração assinarão o contrato administrativo? RESPOSTA: Foi manifestado por ofício o interesse da Autarquia no certame. A Autarquia assinará o contrato pelo Superintendente, Pedro Cláudio Salla e o gestor o Diretor Financeiro, Cesar Henrique Wulk. c) Tendo em vista que serão abertas duas contas para operacionalização do PIX (uma para a Prefeitura e outra para o SAAE), mas que somente a Prefeitura assinará a contrato (caso a resposta da questão anterior seja negativa), como se dará o pagamento das tarifas para o SAAE para a CONTRATADA? RESPOSTA: A Autarquia assina o contrato também. Será pago normalmente. PIX 3) Está correto o entendimento que o SAAE municipal pretenderá utilizar o QR Code Estático para sua operação de arrecadação via PIX tal como padrão de mercado amplamente utilizado por companhias públicas e privadas do segmento de saneamento? RESPOSTA: Sim. 4) Está correto o entendimento que o volume de guias do SAAE descrito no termo de Referência com a quantidade esperada de 1.080.000 documentos, não se tratada de uma estimativa de liquidação via PIX e sim do volume total esperado de documentos que terão QR Code emitido? RESPOSTA: Sim. 5) Está correto o entendimento de que, tal como a Prefeitura, o SAAE municipal pretende que as informações para baixa sejam retornadas pela CONTRATADA via arquivo 150 posições? RESPOSTA: Sim. 6) Está correto o entendimento que o SAAE, tal como a Prefeitura, pretende ter conta corrente aberta junto à CONTRATADA para fins de criação da chave PIX e consequentemente, recebimento dos montantes arrecadados por meio do PIX? RESPOSTA: Sim. 7) Caso o SAAE tenha opção pelo QR Code Estático, está correto o entendimento que a própria contratante se responsabilizará pela emissão dos QR Codes Estáticos de modo que atenda a necessidade offline de medição de registros de forma presencial, sem necessidade de registro do QR Code junto à CONTRATADA, sendo necessário apenas a baixa dos pagamentos via arquivo magnético retorno 150 posições? RESPOSTA: Sim. DEMAIS QUESTIONAMENTOS: 8) Houve alguma alteração/aditamento ao Edital após sua publicação? Em caso positivo, solicitamos disponibilizar cópia para consulta. RESPOSTA: Não. 9) Houve apresentação de impugnação e/ou pedido de esclarecimentos por algum interessado? RESPOSTA: Não houve impugnação.

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