N.º Contrato: 268/2018 | ProcessoPROC ADM - 26073/2017 | DownloadPDFDOC | |
Fornecedor: ASSOCIACAO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE | CPF / CNPJ Fornecedor: 18.716.022/0001-18 | ||
Tipo: Concessão de Uso | |||
Finalidade: A CONCEDENTE nos termos do artigos 63 e 64 da Lei Municipal nº 3.525/98 e do § 2º do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba de 10 de março de 1992, concede à CONCESSIONÁRIA, o uso, independente de concorrência pública, pelo prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, desde que presentes os critérios de necessidade e o interesse público, de imóvel pertencente ao Município, a saber: "loteamento denominado ?JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE - área institucional II - mede 5,06m em reta mais 5,48m em curva de raio 9,00m mais 23,28m em curva de raio 15,50m de frente para a Rua 01; 27,17m de fundo, confrontando com a Gleba A3 (remanescente), 25,00m do lado esquerdo de quem olha da Rua para a frente do terreno, confrontandlo com o lote 01, 32,00m do lado direito, confrontando com a propriedade de Justina Amstalden, perfazendo uma área de 641,84m²." | |||
Data Início: 02/05/2018 | Validade: 01/05/2038 | ||
Gestores: |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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