N.º Contrato: 294/2018 | ProcessoPROC ADM - 11379/2018 | DownloadPDFDOC | |
Fornecedor: CENTRO DE INTEGRACAO, REABILITACAO E VIVENCIA DO AUTISTA - CIRVA | CPF / CNPJ Fornecedor: 02.070.158/0001-63 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta | |||
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II e art. 170 § 1º, alínea ?a? do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. Concede Isenção à CONVENIADA do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, pelo que se refere a Cláusula Primeira, para o exercício de 2018, do imóvel cadastrado sob o nº 0065.1240.0-0. situado na Rua Padre Bento Pacheco, nº 741, Centro. | |||
Data Início: 01/01/2018 | Validade: 31/12/2018 | ||
Gestores: |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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