N.º Contrato: 337/2018 | ProcessoPROC ADM - 12103/2018 | DownloadDOCPDF | |
Fornecedor: LIGA REGIONAL DESPORTIVA INDAIATUBANA | CPF / CNPJ Fornecedor: 51.283.976/0001-50 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU | |||
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU, pelo que se refere a Cláusula Primeira, nos exercícios de 2018. No entanto, caberá à mesma, o pagamento da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo,o imóvel da CONVENIADA que estará isento dos impostos, está cadastrado sob o nº 5056.1900.0-1 - situado na Rua Padre Francisco Cabral de Vasconcelos, nº 1466, Parque das Nações. | |||
Data Início: 01/01/2018 | Validade: 31/12/2018 | ||
Gestores: |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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