N.º Contrato: 381/2018 | ProcessoPROC ADM - 12928/2017 | DownloadPDF | |
Fornecedor: ASSOCIACAO DAS FAMILIAS DOS ROTARIANOS DE INDAIATUBA - AFRI | CPF / CNPJ Fornecedor: 51.282.945/0001-84 | ||
Tipo: Concessão de Uso | |||
Finalidade: A CONCEDENTE nos termos da Lei Municipal nº 1773 de 22 de fevereiro de 1980 e a Lei nº 6.750 de 21 de agosto de 2017 e do § 2º do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba de 10 de março de 1992, concede à CONCESSIONÁRIA, o uso, independente de concorrência pública, pelo prazo de 40 (quarenta) anos, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, desde que presentes os critérios de necessidade e o interesse público, da concessão administrativa de uso, a saber: "Trata de um lote com formato regular situado a Av. Itororó esquina com a Rua Tuitui, que tem 15,82 metros de frente para a Rua Tuiuti, 15,82 metros nos fundos confrontando com a propriedade da Fazenda do Estado (Forum de Indaiatuba); 24,96 metros de um lado confrontando com a propriedade de José Ambiel Sobrinho; 24,96 metros do outro lado confrontando com a Avenida Itororó, perfazendo a área de 394,87 metros quadrados" | |||
Data Início: 06/06/2018 | Validade: 05/06/2058 | ||
Gestores: |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
© Prefeitura Municipal de Indaiatuba