N.º Contrato: 131/2019 | ProcessoPROC ADM - 2411/2019 | DownloadDOCPDF | |
Fornecedor: ASSOCIACAO AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO | CPF / CNPJ Fornecedor: 52.343.126/0001-62 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta | |||
Finalidade: Concessão de Isenção à CONVENIADA do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, pelo que se refere a Cláusula Primeira, para o exercício de 2019, referente imóvel da CONVENIADA que estará isento do imposto, está cadastrado sob o nº 5057.0124.5-1 -situado na Rua Padre Francisco de Paula Cabral Vasconcelos, nº 786, Jardim Morada do Sol O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II e art. 170 § 1º, alínea ?a? do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo | |||
Data Início: 01/01/2019 | Validade: 31/12/2019 | ||
Gestores: |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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