N.º Contrato: 307/2019 | ProcessoPROC ADM - 11101/2019 | DownloadDOCPDF | |
Fornecedor: CENTRO ESPIRITA APOSTOLOS DO BEM | CPF / CNPJ Fornecedor: 49.455.108/0001-68 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta | |||
Finalidade: Conceder isenção à CONVENIADA do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, pelo que se refere a Cláusula Primeira, para o exercício de 2019. O imóvel da CONVENIADA que estará isento dos impostos, está cadastrado sob o nº 0190.1115.0-0 e situado na Rua 13 de Maio nº 173 - Bairro Centro. O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma | |||
Data Início: 01/01/2019 | Validade: 31/12/2019 | ||
Gestores: |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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