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Administração

 

Consulta de Contratos

(N.º do Contrato ou Nome do Fornecedor ou CPF ou CNPJ do Fornecedor ou Finalidade):

(9999)




Detalhes

N.º Contrato:
307/2019
Processo
PROC ADM - 11101/2019
Download
DOCPDF
Fornecedor:
CENTRO ESPIRITA APOSTOLOS DO BEM
CPF / CNPJ Fornecedor:
49.455.108/0001-68
Tipo:
CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta
Finalidade:
Conceder isenção à CONVENIADA do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, pelo que se refere a Cláusula Primeira, para o exercício de 2019. O imóvel da CONVENIADA que estará isento dos impostos, está cadastrado sob o nº 0190.1115.0-0 e situado na Rua 13 de Maio nº 173 - Bairro Centro. O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma
Data Início:
01/01/2019
Validade:
31/12/2019
Gestores:

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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