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Administração

 

Consulta de Contratos

(N.º do Contrato ou Nome do Fornecedor ou CPF ou CNPJ do Fornecedor ou Finalidade):

(9999)




Detalhes

N.º Contrato:
298/2020
Processo
PROC ADM - 6978/2020
Download
DOCPDF
Fornecedor:
ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO
CPF / CNPJ Fornecedor:
44.733.590/0001-37
Tipo:
CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta
Finalidade:
O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no § 5º do art. 49, do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e, que faz parte integrante deste acordo,A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU, pelo que se refere a Cláusula Primeira, no exercício de 2019. No entanto, caberá à mesma, o pagamento da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo.
Data Início:
08/05/2020
Validade:
31/12/2020
Gestores:
PAULA FERNANDA SCIAMARELLI

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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