N.º Contrato: 298/2020 | ProcessoPROC ADM - 6978/2020 | DownloadDOCPDF | |
Fornecedor: ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO | CPF / CNPJ Fornecedor: 44.733.590/0001-37 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta | |||
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no § 5º do art. 49, do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e, que faz parte integrante deste acordo,A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU, pelo que se refere a Cláusula Primeira, no exercício de 2019. No entanto, caberá à mesma, o pagamento da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo. | |||
Data Início: 08/05/2020 | Validade: 31/12/2020 | ||
Gestores: PAULA FERNANDA SCIAMARELLI |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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