Consulta de Contratos

N.º Contrato: 164/2021	Processo CH-P - 1/2021		Download DOCX PDF
Fornecedor: AKY TOMATINHO E CIA		CPF / CNPJ Fornecedor: 17.880.363/0001-61
Tipo: Permissão de Uso - Termo de outorga
Finalidade: Termo de permissão de uso é a seleção de produtores rurais de pequeno porte, da Agricultura Familiar do Município, para ocupar e explorar, através de Permissão de Uso, com caráter precário e oneroso, por prazo indeterminado, áreas públicas, referente a Unidades Comerciais, localizadas na Antiga Estação de Itaici, sito à Rua Francisco Araújo, nº 08 - Bairro Itaici, cadastrada sob o nº 6002.1750.0-5, destinada ao funcionamento do "Ponto Verde" - Feira da Agricultura Familiar, sendo que as obrigações e direitos dos Permissionários deverão estar de acordo com o Regulamento Geral e Decreto Nº 13.333, de 18/05/2018, sendo que as obrigações e direitos do PERMISSIONÁRIO deverá estar de acordo com o Termo de Referência, constante do Anexo I.
Data Início: 12/03/2021		Validade:
Gestores:

Administração