N.º Contrato: 170/2021 | ProcessoPROC ADM - 5049/2021 | DownloadDOCPDF | |
Fornecedor: EDUCANDARIO DEUS E A NATUREZA | CPF / CNPJ Fornecedor: 03.689.565/0001-16 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU | |||
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II e art. 170 § 1º, alínea ?a? do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº. 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. | |||
Data Início: 01/01/2021 | Validade: 31/12/2021 | ||
Gestores: |
Descrição | Arquivos |
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1º TERMO DE ADITAMENTO | DOC |
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