Consulta de Contratos

N.º Contrato: 320/2022	Processo PROC ADM - 5251/2022		Download PDF
Fornecedor: CIRCULO AMIGOS MOBILIZADOS NA PREPARACAO PROFISSIONAL - CAMPI		CPF / CNPJ Fornecedor: 046.250.999/0001-28
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta
Finalidade: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO 1.1. - O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II e art. 170 § 1º, alínea ?a? do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. 1.2. A CONVENIADA deverá apresentar relatório dos projetos desenvolvidos durante o exercício, sempre que requerer nova isenção de impostos para exercícios vindouros. CLÁUSULA 2ª - DA ISENÇÃO 2.1. A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, pelo que se refere a Cláusula Primeira, para o exercício de 2022. 2.2. O imóvel da CONVENIADA que estará isento do imposto, está situado na Alameda da Criança, nº 192, Cidade Nova, CEP: 13338-020, Indaiatuba - SP, cadastrado sob o nº 0298.6020.0-4.
Data Início: 07/06/2022		Validade: 31/12/2022
Gestores: ORLANDO SCHNEIDER VIANNA

Administração