N.º Contrato: 439/2022 | ProcessoPROC ADM - 3603/2022 | DownloadPDF | |
Fornecedor: CENTRO ESPIRITA PADRE ZABEU KAUFFMAN | CPF / CNPJ Fornecedor: 044.730.505/0003-49 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta | |||
Finalidade: 1.1. - O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no art. 49, II do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. 1.2. A CONVENIADA deverá apresentar relatório dos projetos desenvolvidos durante o exercício, sempre que requerer nova isenção de impostos para exercícios vindouros. 2.1. A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, pelo que se refere a Cláusula Primeira, para o exercício de 2022. 2.2. O imóvel da CONVENIADA que estará isento dos impostos, está cadastrado sob o nº 0328.6050.0-1 e situado na Rua Celestino Guimaraes, nº 74 - Bairro Centro, Indaiatuba - SP, CEP: 13330-110. | |||
Data Início: 03/08/2022 | Validade: 31/12/2022 | ||
Gestores: ORLANDO SCHNEIDER VIANNA | |||
Publicação Imprensa Oficial Edição N.º 2409 - 18/08/2022 Página(s): 7 |
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