N.º Contrato: 99/2023 | ProcessoCONC - 12/2022 | DownloadPDFDOCX | |
Fornecedor: JOSE CARLOS DOS SANTOS | CPF / CNPJ Fornecedor: 038.921.948-74 | ||
Tipo: Permissão de Uso - Termo de outorga | |||
Finalidade: Constitui objeto do presente instrumento a outorga de permissão do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel taxi referente a vaga no PQ. ECOLÓGICO FEIRA DE ORGÂNICO, seguidas as condições descritas no Edital da Concorrência nº 12/22, proposta apresentada, legislação pertinente e Termo de Permissão. | |||
Data Início: 26/01/2023 | Validade: | ||
Gestores: | |||
Publicação Imprensa Oficial Edição N.º 2552 - 01/02/2023 Página(s): 1,2 |
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