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Administração

 

Consulta de Contratos

(N.º do Contrato ou Nome do Fornecedor ou CPF ou CNPJ do Fornecedor ou Finalidade):

(9999)




Detalhes

N.º Contrato:
360/2023
Processo
PROC ADM - 7360/2023
Download
PDFDOCX
Fornecedor:
TATIANA MOURA RODRIGUES
CPF / CNPJ Fornecedor:
049.430.966-03
Tipo:
Termo de Adesão - Trabalho Voluntário
Finalidade:
O trabalho voluntário a ser prestado ao MUNICÍPIO, nos termos da Lei nº 9.608/1998, é atividade não remunerada, que tem como objetivo o trabalho voluntário para assistência as pessoas usuárias do serviço público municipal de esportes, na área de atendimento ao público, com a devida supervisão do gestor público do termo, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Data Início:
03/05/2023
Validade:
02/05/2024
Gestores:
FERNANDO RIBEIRO
Publicação Imprensa Oficial
Edição N.º 2644 - 25/05/2023
Página(s): 12

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