N.º Contrato: 360/2023 | ProcessoPROC ADM - 7360/2023 | DownloadPDFDOCX | |
Fornecedor: TATIANA MOURA RODRIGUES | CPF / CNPJ Fornecedor: 049.430.966-03 | ||
Tipo: Termo de Adesão - Trabalho Voluntário | |||
Finalidade: O trabalho voluntário a ser prestado ao MUNICÍPIO, nos termos da Lei nº 9.608/1998, é atividade não remunerada, que tem como objetivo o trabalho voluntário para assistência as pessoas usuárias do serviço público municipal de esportes, na área de atendimento ao público, com a devida supervisão do gestor público do termo, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. | |||
Data Início: 03/05/2023 | Validade: 02/05/2024 | ||
Gestores: FERNANDO RIBEIRO | |||
Publicação Imprensa Oficial Edição N.º 2644 - 25/05/2023 Página(s): 12 |
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