N.º Contrato: 376/2023 | ProcessoPROC ADM - 6658/2023 | DownloadPDFDOCX | |
Fornecedor: ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO | CPF / CNPJ Fornecedor: 044.733.590/0001-37 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU | |||
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de projetos assistenciais, educacionais, culturais, esportivos, ou recreativos de interesse público, conforme especificado no § 5º do art. 49, do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e, que faz parte integrante deste acordo. A CONVENIADA deverá apresentar relatório dos projetos desenvolvidos durante o exercício, sempre que requerer nova isenção de impostos para exercícios vindouros. O imóvel da CONVENIADA que estará isento dos impostos está situado na Rua 24 de Maio nº1760, Vila Victoria, cadastrado sob o nº 0200.7180.0-5. | |||
Data Início: 01/01/2023 | Validade: 31/12/2023 | ||
Gestores: ORLANDO SCHNEIDER VIANNA |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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