N.º Contrato: 390/2023 | ProcessoPROC ADM - 2044/2023 | DownloadDOCPDF | |
Fornecedor: CENTRO ESPIRITA PADRE ZABEU KAUFFMAN | CPF / CNPJ Fornecedor: 044.730.505/0003-49 | ||
Tipo: CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta | |||
Finalidade: O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de obras assistenciais de caráter filantrópico e beneficente, projetos educacionais e de caráter religioso, sem fins lucrativos, de interesse público, conforme especificado no art. 49, II do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, pelo que se refere a Cláusula Primeira, para o exercício de 2023. | |||
Data Início: 01/01/2023 | Validade: 31/12/2023 | ||
Gestores: ORLANDO SCHNEIDER VIANNA |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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