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Administração

 

Consulta de Contratos

(N.º do Contrato ou Nome do Fornecedor ou CPF ou CNPJ do Fornecedor ou Finalidade):

(9999)




Detalhes

N.º Contrato:
390/2023
Processo
PROC ADM - 2044/2023
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DOCPDF
Fornecedor:
CENTRO ESPIRITA PADRE ZABEU KAUFFMAN
CPF / CNPJ Fornecedor:
044.730.505/0003-49
Tipo:
CONVÊNIO - Isenção de IPTU e Taxa de Coleta
Finalidade:
O presente acordo tem por objetivo a cessão de espaços para realização por parte da CONVENIADA de obras assistenciais de caráter filantrópico e beneficente, projetos educacionais e de caráter religioso, sem fins lucrativos, de interesse público, conforme especificado no art. 49, II do C.T.M., com redação alterada pela Lei Municipal nº 4099/2001 e § 5º da mesma, que faz parte integrante deste acordo. A CONVENENTE concede isenção à CONVENIADA do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, pelo que se refere a Cláusula Primeira, para o exercício de 2023.
Data Início:
01/01/2023
Validade:
31/12/2023
Gestores:
ORLANDO SCHNEIDER VIANNA

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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