Consulta de Repasses

N.º Contrato: 1014/2019	Download DOCX PDF
Fornecedor: CASA DA PROVIDENCIA	CPF / CNPJ Fornecedor: 00.142.555/0001-78
Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO a concessão, em favor da CASA DA PROVIDÊNCIA , de recursos financeiros até o limite de R$ 1.985.120,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte reais) em parcelas mensais, destinados exclusivamente à execução do Plano de Trabalho proposto, na forma do artigo 22 e seguintes da Lei Federal n.º 13.019/2014, e aprovado pelo MUNICÍPIO, sendo parte integrante e indissociável deste instrumento, para a execução de atividade de atendimento educacional, a crianças de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade (Resolução Municipal n 05/17), matriculadas na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, em complementação à Rede Municipal de Ensino do Município de Indaiatuba, conforme Termo de Referência (Anexo I) e Plano de Trabalho (Anexo II a VIII) integrantes do edital de Chamamento Público em epígrafe. b) Creche Municipal "Profº Jorge Alves Brown"
Data Início: 02/01/2020	Validade: 01/01/2025

Descrição	Arquivos
TERMO_2019-1014_PLANO_TRABALHO.pdf	PDF

Administração