Ao todo 84 títulos de regularização Reurb-E foram entregues na última quarta-feira.
A
Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Habitação realizou a entrega
de 84 títulos de regularização Reurb-E na noite da última quarta-feira (25) no
Auditório da Prefeitura com a presença do prefeito, Nilson Gaspar. Os
contemplados foram os proprietários de imóveis localizados nos bairros: Vila
São Miguel, Vila Vale Verde, Vale do Sol II e Canto da Siriema.
A Reurb-E
foi criada pela Lei nº 13.465/2017 e tem como objetivo garantir o direito
social à moradia, identificando os núcleos urbanos informais que devam ser
regularizados, organizando-os e assessorando-os a prestação de serviços
públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanas e
ambientais.
Ações
dessa natureza, através da administração pública, garantem a titularização dos
seus ocupantes, uma vez que os mesmos em posse dos títulos de legitimação
fundiária devem solicitar seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel
de Indaiatuba.
Segundo o
secretário de Habitação, Osni Wulf, que também compareceu, é importante que o
proprietário registre este título. “Quem não registra, não é dono”, comentou.
O evento contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Pepo Lepinsk e dos vereadores, Alexandre Peres, Profº Sérgio, Índio da 12 e Engª Luci.