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A Prefeitura de Indaiatuba informa que estão disponíveis os carnês de lançamento do Alvará (Tributos Mobiliários) de maneira eletrônica no site da Prefeitura - https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/aviso-lancamento-tributo-mobiliario/ ou através do Minha Indaiatuba - https://minha.indaiatuba.sp.gov.br/. A partir do dia 19 de fevereiro o lançamento será distribuído de maneira física, via correios.

O imposto poderá ser pago em cota única com desconto de 3%, conforme decreto 15363/2025, e data de vencimento para 20 de março. Quem optar pelo parcelamento não terá o desconto, mas poderá dividir o tributo em até dez vezes, com o vencimento da primeira parcela para 24 de março. O pagamento realizado via PIX segue válido para este ano. 

A Secretaria da Fazenda reforça que o pagamento do Alvará, assim como qualquer outro tributo devido à Administração Municipal, deve ser efetuado exclusivamente em bancos credenciados. Até a data do vencimento, o débito pode ser quitado nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, SICOOB e Sicredi.

A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo ANUAL é o imposto devido por profissionais não liberais, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa. 

Em caso de dúvidas

As dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria da Fazenda, pelo telefone (19) 3834-9039 ou WhatsApp (19) 99906-4781.