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A Prefeitura de Indaiatuba acaba de reconhecer o Estado de Emergência Climática por meio do Decreto nº 15.424, de 09 de abril de 2025, que também estabelece o grupo de acompanhamento do Plano de Adaptação e Resiliência Climática. O Decreto publicado na Imprensa Oficial do Município desta terça-feira (15/04) atende a diretiva 2 do Programa Município VerdeAzul, que tem como objetivo orientar e apoiar os municípios na estruturação de agenda local voltada à adaptação às mudanças climáticas, com planos, ações e criação e fortalecimento de espaços de participação.

O Decreto assinado pelo prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB) integra os trabalhos da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente para a elaboração do Plano de Adaptação e Resiliência Climática, com base no Guia proposto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

O documento considera o disposto na Agenda 2030 de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável proposta pela Organização das Nações Unidas, e a necessidade de que as políticas setoriais do município passem a internalizar tanto as ações de redução de emissões de gases de efeito estufa, quanto ações de adaptação aos impactos da mudança do clima em seu planejamento, operação e quadro normativo.

O Departamento de Defesa Civil poderá participar da elaboração e implementação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climáticas, em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que também ficou designado como instância consultiva para acompanhar a elaboração e implementação do Plano e demais atos inerentes sobre mudanças do clima no âmbito municipal.

O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima foi instituído em 10 de maio de 2016, por meio da Portaria 150.