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Diante de questionamentos referentes à concessão das cestas de Natal aos servidores públicos municipais de Indaiatuba, a Administração Municipal esclarece que o benefício é realizado anualmente, com base na Lei Municipal nº 3.302, de 19 de dezembro de 1995, de autoria do então prefeito Flávio Tonin. A Lei em questão autoriza a Prefeitura, autarquias e fundações, além da Câmara Municipal, a concederem a cesta de Natal, atendendo todas as esferas funcionais.

Outro esclarecimento que se faz necessário é que diferente dos anos anteriores, quando a aquisição das cestas era feita de forma separada, com cada órgão sendo responsável pelo seu certame, este ano foi aberto um único Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas de Natal. O certame único resultou em um total de 6.801 unidades de cestas, justificando um valor maior do Pregão, porque nele estão incluídos os servidores da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Câmara Municipal, do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura), e Seprev (Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba).  

A respeito dos preços dos itens que compõem a cesta de Natal, a Prefeitura informa que os mesmos resultaram de pesquisas de mercado realizadas com base em fornecedores, tanto de órgãos públicos como de empresas privadas. Também reforça que o preço da cesta é composto pelo preço do produto acrescido do valor do transporte e da refrigeração dos itens congelados, que é necessária para mantê-los conservados até o final da entrega.  

Diante do exposto, a Administração Municipal reitera que o benefício é concedido desde 1995 como uma forma de reconhecimento ao servidor que tanto se empenha para manter a qualidade dos serviços públicos prestados a nossa população e, consequentemente, a qualidade de vida da nossa cidade, que é reconhecida nacionalmente.    

Secretaria Municipal de Comunicação